A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que o governo vai encaminhar na próxima sexta-feira (14/04) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com números temporários sugeridos de acordo com o teto de gastos. A ideia é que os dados sejam reforçados pelo novo arcabouço fiscal.
A declaração foi dada nessa terça-feira (11/04), ao final de uma reunião com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues e com a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro.
A ministra qualificou a proposta de LDO que será enviada como “atípica”. “Porque o teto de gastos hoje não se sustenta. O teto não foi só furado, o teto caiu em cima da casa e está arrastando a casa. Diante desse cenário, nós estamos diante de uma LDO com números muito feios, à luz do teto de gastos. Nós estamos entregando para o Congresso Nacional uma LDO baseada na única regra que nós temos. Qual é a regra que nós temos? O teto de gastos. Nós temos no mundo da política um arcabouço fiscal, mas no mundo jurídico nós temos o teto de gastos”, disse Tebet.
O teto de gastos é uma regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. A medida se tornou a principal âncora das contas públicas desde que entrou em vigor, em 2016. O limite, no entanto, foi driblado diversas vezes.
Críticos da medida dizem que o teto impede o governo de reagir, principalmente em situações de crise. “A LDO vem com um número que fica temporário até a aprovação do arcabouço fiscal. Nós tivemos todo cuidado de vincular a LDO aos novos parâmetros do arcabouço fiscal, se for aprovado pelo Congresso Nacional”, explicou Simonte Tebet.
Além disso, a ministra disse que o arcabouço fiscal estava sofrendo mudanças em sua redação e que a aprovação ou rejeição da nova regra fiscal, não vai impedir o Ministério do Planejamento de protocolar, na segunda-feira, a LDO com todos os parâmetros que a lei de responsabilidade fiscal exige.
