Governo quer parcelar precatórios para bancar aumento do Bolsa Família em 50%

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Proposta defendida pelo presidente é encarada como pedalada fiscal no Congresso e rechaçada por estados, que vêem as finanças ameaçadas pela medida
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), reafirmou ontem, 4, que pretende reajustar em pelo menos 50% o valor oferecido pelo Bolsa Família e sugeriu mudar o nome do programa para Auxílio Brasil.”Estamos aprofundando de modo que tenhamos um novo programa, Auxílio Brasil, pelo menos 50% maior do que o Bolsa Família. Os outros 50% vou deixar para o Paulo Guedes anunciar”, disse, na cerimônia de posse do novo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. O alvo para angariar recursos, agora, são os precatórios – dívidas do Poder Público para com a população.
A equipe econômica estuda aumentar até o fim deste ano o atual benefício médio de R$ 190 para o mínimo de R$ 300 (ampliação de 57,9%) ou R$ 400 (105,3% a mais).
O meio de financiar o reajuste é objeto de disputas internas no Planalto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, em reunião com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o parcelamento dos precatórios. A medida, via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) abriria espaço no Orçamento para a ampliação do programa de assistência social.

PEC dos Precatórios é “pedalada”

Já o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), reagiu e disse que o parcelamento dos precatórios em até dez anos é uma pedalada fiscal que pode ser enquadrado como crime de responsabilidade. Ramos é o primeiro vice-presidente da Câmara e assume a Mesa Diretora na ausência de Lira. Após virar alvo de Bolsonaro, ele pediu acesso aos mais de 100 pedidos de impeachment protocolados na Casa e disse que fará uma análise desses documentos.

“Assisti abismado o governo anunciar que vai encaminhar a esta Casa uma PEC para parcelar compulsoriamente precatórios. Rolar dívida de um ano para o outro para abrir espaço fiscal tem nome no Brasil, o nome disso é pedalada. Isso já gerou o impeachment de uma presidente da República, e agora o governo resolveu constitucionalizar a pedalada”, afirmou, em discurso no plenário. “Isso é inadmissível, isso é pedalada, isso é crime de responsabilidade hoje. Isso é calote.”

Ainda sobre a PEC dos precatórios, Ramos disse que o governo vai dar o calote nos professores, já que parte dessas dívidas se refere ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Uma lei aprovada no Congresso estabeleceu que 60% desses precatórios devem ser obrigatoriamente aos profissionais de educação. Para 2022, foram expedidos precatórios para Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas.

Outras unidades da federação têm valores a receber, mas ainda não foram contemplados. Estão na fila Maranhão, pendente de recurso, e Pará, que não obteve a expedição de precatório para 2022.

Estados articulam ofensiva

Os Estados também se mobilizam numa ofensiva no Congresso para evitar o parcelamento dos precatórios devidos pela União. Dos R$ 89 bilhões em dívidas judiciais previstas no Orçamento de 2022, pelo menos R$ 16,6 bilhões têm governos estaduais como credores. Para os Estados, a PEC dos precatórios e o projeto que altera o Imposto de Renda são duas frentes lançadas pelo governo federal que fragilizam as contas dos governos regionais, com perda de arrecadação.
Por trás desse imbróglio, há um cálculo político do governo de não querer encher o caixa de governadores adversários do presidente Jair Bolsonaro em ano de eleição, sobretudo no Nordeste. Parlamentares que admitem resistência à medida relembram que o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, é defensor do lema “menos Brasília, mais Brasil”. Para esse grupo, barrar o pagamento integral dos precatórios aos Estados vai contra o “pacto federativo” apregoado pelo próprio chefe da equipe econômica.
O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, disse ao Estadão que o parcelamento não vai prejudicar só aqueles Estados e municípios que têm a receber precatórios agora, mas todos que estão na fila para receber nos próximos anos ou ganharem sentenças no futuro.
Fonte: O Povo

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