Em entrevista a uma rede nacional de televisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo precisa ampliar receitas entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões. Para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal, o ministério da Fazenda vai propor, inicialmente, três medidas.
A primeira é a taxação de apostas eletrônicas, cuja previsão é arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano. A segunda é a taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal, com a projeção de arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões, e a terceira é a proibição de que empresas com incentivos fiscais concedidos por estados, via ICMS, possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais. A medida pode render de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões.
Ele não citou o nome do negócio eletrônico varejista, mas disse que “o problema todo é o contrabando, o comércio eletrônico faz bem para o país, estimula a concorrência. O que temos de coibir é o contrabando porque está prejudicando muito as empresas brasileiras que pagam impostos”, destacou.
Segundo Haddad, as empresas “não podem fazer concorrência desleal com quem está pagando imposto” no país, e o valor esperado de arrecadação com a taxação é estimado “entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões”.
Em março, deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) pediram que Haddad atue pelo fim do “contrabando digital” feito, segundo eles, por empresas chinesas, como a Shein, por exemplo. Segundo os parlamentares, as companhias asiáticas vendem produtos sem taxação ou subfaturados no país.
As varejistas nacionais, por sua vez, têm reclamado da falta de isonomia na tributação e da diferença nos custos trabalhistas, o que daria vantagem competitiva para plataformas internacionais oferecerem preços mais baixos, em detrimento às nacionais.
As empresas de comércio eletrônico estrangeiras também são acusadas de praticar “contrabando digital” e evasão fiscal, ao supostamente se aproveitarem de brechas nas regras e fraudarem vendas para evitar a cobrança de impostos de importação.
A taxação de plataformas que descumpram as regras da Receita faz parte do pacote de medidas propostas pela Fazenda para arrecadar mais e conseguir atingir as metas previstas no arcabouço fiscal, entregando a melhora nas contas públicas prometida para os próximos anos. Na última quinta-feira (30), o ministro afirmou que o pacote prevê elevar a arrecadação federal entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões por ano.
