Governo do Ceará prevê orçamento de R$ 28,8 bilhões para 2020; R$ 3 bilhões são para investimentos

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Por Jéssica Welma,


Entre os investimentos previstos pelo Governo, estão duplicação de rodovias e implantação do VLT Parangaba-Mucuripe. Tramitação da LOA 2020 começou hoje na Assembleia Legislativa.


A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 começou a tramitar nesta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) e prevê orçamento de R$ 28,8 bilhões para as despesas e investimentos do Governo do Ceará no próximo ano. Do total, R$ 3 bilhões  serão destinados a projetos como a implantação do VLT Parangaba-Mucuripe.


Na proposta enviada pelo governador Camilo Santana (PT), a expectativa é de um crescimento do PIB em 3,1%. O maior montante de despesas é com Pessoal e Encargos Sociais, no total de R$ 12,6 bilhões. Segundo o Governo, o custo engloba o salários dos servidores, os benefícios, as correções do Plano de Cargos e Carreiras, dentre outros.


As Despesas Correntes, como manutenção de serviços administrativos e funcionamento de novos equipamentos públicos, somam R$ R$ 10,9 bilhões. Desse total, R$ 3,97 bilhões contemplam as transferências obrigatórias, que não pertencem ao Estado, mas correspondem às parcelas do IPVA, do ICMS, do IPI-Exp e dos Royalties destinadas aos municípios.


O pagamento da amortização e juros da Dívida corresponde a R$ 1,7 bilhão do orçamento do próximo ano.


Investimentos


Os investimentos previstos na LOA somam R$ 3 bilhões, financiados, conforme o Governo, com recursos próprios, de convênios com os Governo Federal e Municipal, de Parcerias Público-Privadas e de operações de crédito contratadas.


A meta para 2020 é dar continuidade a projetos como a implantação do VLT Parangaba-Mucuripe, a pavimentação e duplicação de rodovias, além de projetos de melhoria da mobilidade urbana, no que se inclui a Linha Leste do Metrô.


Educação, Saúde e Segurança são apontadas como áreas prioritárias no projeto. Na Educação, o Poder Executivo estima aplicar cerca de 27,1% da receita líquida de tributos em Educação (o mínimo constitucional é de 25%). Na Saúde, o gasto deve ser de 12,7% (o mínimo constitucional é 12%).


O governo prevê ainda ampliar o abastecimento de água e do esgotamento sanitário, expandir a oferta de ensino em tempo integral, construir e ampliar unidades prisionais, urbanizar áreas do Rio Maranguapinho e do Rio Cocó, ampliar a oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, construir escolas diferenciadas indígenas, quilombolas e do campo, dentre outras.