O governo federal estabeleceu os critérios a serem adotados pelos bancos em caso de inadimplência de operações de crédito na faixa 1 do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas. Segundo a portaria, as instituições financeiras deverão, após os débitos serem honrados pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), adotar estratégia de renegociação similar à utilizada para créditos próprios, inclusive com a possibilidade de concessão de descontos. Publicado no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (29/01), o texto traz também alterações em regra anterior sobre a abrangência do programa e sobre o acesso à plataforma de renegociação de dívidas.
Segundo o texto, passam a ser admitidas na faixa 1 do Desenrola as dívidas que tenham sido removidas de cadastros de inadimplentes por terem sido adquiridas por terceiros, além daquelas reinseridas pelo adquirente em cadastros de inadimplentes entre 1º de janeiro e 28 de junho de 2023. A faixa 1 do Desenrola é voltada para cidadãos com renda bruta mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico). Até meados deste mês 1,5 milhão de pessoas foram atendidas. No total, foram negociados R$ 7,7 bilhões. Ao todo, o Desenrola contabilizou cerca de 11,5 milhões de brasileiros beneficiados e R$ 34 bilhões em dívidas renegociadas sendo R$ 26,5 bilhões referentes à faixa 2 (com renda de até R$ 20 mil).
“No caso de inadimplência de operações de crédito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil – Faixa 1, após serem honradas pelo Fundo de Garantia de Operações – FGO, os agentes financeiros deverão adotar estratégia de renegociação semelhante à usualmente utilizada para créditos próprios”, diz trecho da portaria.
