| Educação | Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, totaliza R$ 763 milhões retirados das universidades federais
O Governo Federal publicou norma definindo novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC). De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o percentual foi de 5,8%, resultando em redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no montante de R$ 328,5 milhões.
Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, totaliza R$ 763 milhões retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano.
O decreto foi assinado na última sexta-feira, 30, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O documento de número 11.216 altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, que se refere à execução do orçamento deste ano em curso.
O documento que oficializa o corte de verbas foi enviado nesta quarta-feira, 5, aos institutos e universidades federais, incluindo a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Federal do Cariri (UFCA) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).
A Andifes disse que foi informada pelo MEC que o bloqueio total para a educação foi de R$ 1 bilhão. Especificamente para a educação superior, é de R$ 328 milhões. Nesta quinta-feira, 6, a entidade realizou uma reunião extraordinária do conselho pleno para discutir o contexto e debater as ações e providências.
A instituição explicou que o decreto formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2,3 bilhões, R$ 1,3 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1 bilhão agora. Assim que o MEC foi informado do bloqueio, na terça-feira, 4, realizou reunião com a entidade.
Por nota, a Andifes afirmou que o corte inviabiliza qualquer forma de planejamento institucional e lamentou que a educação seja “mais uma vez” atingida.
Em nota, o MEC afirma que realizou os estornos necessários nos limites de modo a atender ao Decreto, que corresponde a 5,8% das despesas discricionárias de cada unidade. “Segundo informações do Ministério da Economia, consoante ao que também determina o próprio decreto, informamos que os limites serão restabelecidos em dezembro”, disse o Ministério da Educação.
UFC remaneja verba de assistência estudantil para manter restaurantes universitários
Após novo corte do Governo Federal no orçamento do MEC, que resultou em contingenciamento de despesas nas universidades federais espalhadas pelo Brasil, a UFC anunciou nesta quarta-feira, 5, remanejamento de recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) destinando a verba para o restaurante universitário. O montante gira entorno de R$ 1,36 milhão.
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O despacho foi assinado pelo pró-reitor de Planejamento e Administração da UFC, Almir Bittencourt da Silva, endereçado ao coordenador de Programa e Alocação Orçamentária, Fabiano Olanda Sales Rocha.
No documento, o dirigente explica que a medida foi tomada para que houvesse possibilidade de “atender o fornecimento de refeições para os Campi de Fortaleza”, tendo considerado “o aumento das despesas com o Restaurante Universitário”.
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Também foi citada a determinação do reitor da UFC, Cândido Albuquerque, que suspendeu novas despesas com bolsas e auxílios estudantis em 2022.
Almir lembrou no despacho que a Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (Prolad) recebeu “poderes” para tomar “decisões no âmbito orçamentário”. Entretanto, ele mencionou que – apesar do remanejamento da verba – não haverá “perda do objeto e finalidade” do Pnaes.
Sobre o caso
O Governo Federal publicou uma norma definindo novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC). De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o percentual foi de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no montante de R$ 328,5 milhões.
Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, totaliza R$ 763 milhões retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano. O decreto foi assinado na última sexta-feira, 1º, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O documento de número 11.216 altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, que se refere à execução do orçamento deste ano em curso.
UFCA afirma que bloqueio de verbas da educação pode inviabilizar o funcionamento da universidade
A Administração Superior da Universidade Federal do Cariri (UFCA) afirmou que o novo bloqueio dos recursos do Ministério da Educação (MEC) pode inviabilizar o funcionamento da universidade. Em comunicado nesta quinta-feira, 6, a instituição falou que mais de R$ 915 mil deixarão de ser enviados.
“Esse bloqueio afetará despesas discricionárias planejadas ou comprometidas, com consequências que poderão inviabilizar o funcionamento da Universidade”, disse a UFCA em nota. A administração reiterou que tem um “compromisso junto à Comunidade Universitária” e vai tomar todas as medidas necessárias para a manutenção do funcionamento da Universidade
O Governo Federal anunciou de mais um bloqueio orçamentário para a educação, estabelecido pelo Decreto nº 11.216/2022, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022. Esse bloqueio foi imediatamente repassado, via Secretaria de Planejamento e Orçamento do MEC, às universidades e aos institutos federais.
Foi restringindo o limite orçamentário financeiro no Ministério da Educação (MEC), na ordem de 5,8%. O resultado será a redução no empenho de despesas das universidades no montante de R$ 328,5 milhões.
A Universidade Federal do Ceará, que também é listada para ter recursos cortados, foi procurada. Assim que houver resposta, a matéria será atualizada.
