Governo aceita adiar reforma do IR pela terceira vez

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O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) concordou com os pedidos de partidos para adiar pela terceira vez a votação em plenário e discutir as mudanças no Imposto de Renda. A deliberação do projeto que reestrutura a cobrança de Imposto de Renda e estabelece a taxação de dividendos ficou para a próxima semana. O requerimento de retirada de pauta foi aprovado por 390 a 99.

Barros afirmou que há um pedido de parlamentares para reduzir a tributação de dividendos (estabelecida em 20% no projeto) para 10% no primeiro ano e somente depois subir para 20%.

“[Mas ] aí temos perdas para os municípios, a gente atende um lado e desatende o outro”, afirmou Barros. “Os destaques poderão desvirtuar o equilíbrio que foi garantido pelo presidente Arthur Lira quando disse que se tiver perdas para os municípios, a matéria não vai a voto”, complementou líder do governo. “Sugiro deixarmos tudo para a próxima semana, para que a gente possa dar uma solução”, afirmou Barros.

Na sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reiterou que a discussão não é fácil. “Na realidade, esse assunto nunca vai ter consenso. A única coisa que ele tem que ter é retidão de discussão. Mas o plenário da Casa é soberano”, disse.

Mais cedo, Lira admitiu que o projeto poderia não ser votado nesta terça por falta de acordo entre líderes partidários. “Um tema desse nunca vai dar certo. Longe de se dar acordo em um país que quer quebrar o paradigma de taxar dividendos. Então, R$ 330 bilhões que nunca pagaram um centavo de imposto não vão querer pagar do dia pra noite sem reagir”, disse, ao chegar à Câmara.

“É normal que haja esse empurra empurra de texto, muitas concessões, muitas contas, muitos cálculos, mas nós estamos aqui cumprindo nosso dever que é de tentar fazer com que o debate seja o mais amplo possível e que a imprensa cubra quem realmente está ajudando e atrapalhando que uma reforma que vai fazer justiça social, diminuir o IR de pessoas jurídicas, aumentar o pagamento de impostos de quem ganha mais no Brasil e que nunca pagou possa acontecer.”

O adiamento ocorreu mesmo depois de o projeto ter recebido o apoio da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) após acordo feito em reuniões com Lira e a equipe econômica.
Os municípios queriam uma redução mais branda que a de 8,5 pontos percentuais no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) prevista pelo texto do relator, mas ofereceu uma alternativa. “A gente estava brigando para que ficasse em 7,5%. Então propus uma negociação mais aprofundada”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Enquanto isso, estados continuam contrários ao projeto. Segundo estudo feito pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), os entes de Nordeste e Norte serão os maiores prejudicados por menos repasses ao FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Os estados da região nordeste teriam uma perda somada de R$ 4,1 bilhões ao ano caso as regras sejam aprovadas, de acordo com o estudo da Febrafite. A Bahia seria a principal prejudicada, com um buraco anual de R$ 713 milhões.
Os sete estados da região Norte teriam uma perda somada de R$ 2,4 bilhões, enquanto as demais regiões teriam prejuízos mais brandos. O Sudeste perderia R$ 899 milhões; o Centro Oeste, R$ 646 milhões; e o Sul, R$ 498 milhões. (Folha Press)

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