Frente Nacional dos Prefeitos diz que reforma do IR compromete autonomia e políticas públicas

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Relator propôs corte no IR das pessoas jurídicas de 25% para 12,5%, o que reduziria arrecadação e repasse para Estados e municípios

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou nota nesta quinta-feira (5) contra o parecer do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) sobre a reforma do Imposto de Renda. “Medidas açodadas como essa provocam desequilíbrio no pacto federativo e comprometem a autonomia municipal, afetando a execução de políticas públicas prestadas aos cidadãos”, diz o texto.

Sabino propôs um corte da alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) de 25% para 12,5%, o que reduziria a arrecadação e o repasse para os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Ele apresentou outras medidas de compensação, mas não convenceu os governadores e prefeitos de que não haverá perdas de receita.

Na quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou, por 278 votos a 158, requerimento de urgência para o projeto de lei de reforma do imposto de renda. Com isso, o parecer do deputado pode ser discutido direto no plenário, sem passar pelas comissões, mas parte dos líderes fez a ressalva de que o texto ainda “não está maduro”.

A nota da FNP afirma que os dados apontam que dos R$ 30 bilhões de perda de arrecadação apresentados pelo relator, mais de 95% ficariam para Estados e municípios e apenas R$ 2,6 bilhões para União. “Prefeitas e prefeitos das médias e grandes cidades apoiam a realização de uma reforma tributária que simplifique os impostos, melhore o ambiente de negócios e não aumente a carga para os contribuintes”, reforça o documento.

A FNP representa os prefeitos das cidades com mais de 80 mil habitantes e se soma na pressão contra a reforma à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que faz a representação das menores cidades. Os governadores, representados nessa discussão pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), também está contrário.

 

Fonte: Valor Econômico

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