Promover uma reforma tributária capaz de induzir o crescimento e garantir proteção social às camadas menos favorecidas da população, em cumprimento aos preceitos constitucionais. Este é o objetivo do movimento “Reforma Tributária Solidária”, encabeçado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Ambas as entidades realizaram seminário sobre o tema na manhã desta terça-feira (22/5), no auditório da Secretaria da Fazenda, com o apoio do Sindicato dos Fazendários do Ceará e da Fundação Sintaf.
Na oportunidade, a Comissão da Reforma Tributária do Sintaf apresentou a proposta do Ceará para um novo modelo tributário brasileiro. O evento contou, ainda, com exposição sobre o trabalho desenvolvido pelo Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), centro de pesquisas ligado à Fundação Sintaf, que na ocasião lançou o 14º número da série Panorama Fiscal.
Reforma Tributária Solidária
A discussão do tema principal, “Reforma Tributária Solidária: menos desigualdade, mais Brasil”, teve a exposição do diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Pedro Lopes de Araújo Neto.
De acordo com Lopes, o projeto da “Reforma Tributária Solidária” teve início em maio de 2017 e, desde então, reúne mais de 40 especialistas com o propósito de elaborar diagnósticos e apresentar propostas para a reforma tributária. A finalidade é fomentar um amplo debate para corrigir as anomalias observadas. “Nosso sistema tributário reforça a desigualdade. É precondição para o crescimento econômico a execução de políticas que levem a uma distribuição mais igualitária da renda e da riqueza”, salientou.
Dentre as diretrizes da “Reforma Tributária Solidária” estão o propósito de fortalecer o estado de bem-estar social; a promoção da progressividade do sistema tributário nacional, pela ampliação da tributação direta e redução da tributação indireta; o restabelecimento das bases do equilíbrio federativo e o fomento de ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga tributária.
A proposta do Ceará
Para o diretor de Organização do Sintaf, Lucio Maia, que apresentou a proposta dos fazendários cearenses para a reforma tributária, “o novo modelo deve garantir os recursos necessários para políticas de redução das desigualdades regionais”.
Dessa forma, os fazendários do Ceará defendem a necessidade de alteração do pacto federativo, o que significa o repasse das receitas das contribuições sociais – PIS, Cofins, CSLL, receitas de loterias – para os estados e municípios. Hoje, 100% destas receitas estão concentradas na União. Outra proposta é a revogação do benefício fiscal chamado de Juros sobre o Capital Próprio, criado pela Lei 9.249/1995; a PEC 93/2016, que prorroga até 2023 a desvinculação de 30% das Receitas de Contribuições Sociais da União; e da PEC 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos.
A proposta do Ceará também prevê o fortalecimento das Administrações Tributárias e Financeiras com autonomias administrativa, funcional, orçamentária e financeira; a revisão de todos os incentivos fiscais, bem como o controle social destes; maior tributação do sistema financeiro; tributação progressiva do patrimônio e da riqueza, além de inserção de mecanismos de tributação ambiental. “Já o ICMS deve ter a competência plena dos Estados e o princípio tributário do destino das operações e prestações”, defendeu Lúcio Maia.
Debatedores
O economista Mauro Filho, ex-secretário da Fazenda do Ceará, e o presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, participaram do evento como debatedores. O secretário da Fazenda do Ceará, João Marcos Maia, também prestigiou o debate.
Os certificados do seminário serão disponibilizados em no máximo duas semanas através do site do Sintaf, www.sintafce.org.br, bastando o participante informar o seu CPF.
