Fazendários decidem entrar em greve

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Com a aproximação do fim do ano legislativo e sem o encaminhamento de suas demandas prioritárias, os fazendários cearenses decidiram realizar uma grande mobilização no mês de janeiro e paralisar nos dias 10 e 11 de fevereiro. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) ocorrida na tarde desta quarta-feira (18/12), no auditório da Sefaz. A data fixada para o movimento paredista garante um tempo mínimo para o encaminhamento, pelo governo do Estado, dos projetos de regulamentação do teto remuneratório e incorporação do piso do PDF à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), para que os pleitos sejam efetivados em 1º de março, conforme propôs o governador Camilo Santana.

Na AGE, os servidores também discutiram sobre a reforma da Previdência estadual, enviada pelo governo à AL-CE no último dia 10, por meio de Emenda à Constituição estadual (EC) e Projeto de Lei Complementar (PLC). “A matéria tramita em caráter de urgência e é tão ruim como a do governo federal”, criticou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, que apresentou as principais diferenças entre os projetos. O diretor criticou ainda o Art. 3º do PLC, que prevê o pagamento de contribuição previdenciária por parte de aposentados e pensionistas que ganham acima de dois salários mínimos quando houver déficit no sistema.

Lúcio convocou todos os fazendários a participarem da mobilização dos servidores públicos contra a reforma da Previdência estadual, na Assembleia Legislativa, a partir das 8h desta quinta-feira (19). Nos últimos dias, sindicatos das mais diversas categorias – inclusive o Sintaf – estão percorrendo os gabinetes dos deputados buscando sensibilizá-los contra a reforma da Previdência, e os subsidiando com emendas a fim de minimizar os prejuízos aos servidores.

Para o coordenador regional do Sintaf na Zona Norte, Raimundo Filho, é preciso desconstruir o discurso mentiroso que está sendo propagado. “O governo estadual diz que está encaminhando a reforma previdenciária por força de uma portaria do governo federal. Mas essa portaria, além de ter sua legitimidade questionada, ainda firma o prazo somente para julho do próximo ano”, evidenciou.

“Este governo sequer recebeu qualquer entidade sindical para debater a reforma”, criticou o diretor Bira Fontenele. “Essas alterações no sistema previdenciário só vêm massacrar ainda mais o servidor público estadual, que já está sendo penalizado com mais de cinco anos sem reposição salarial”, afirmou o diretor, conclamando todos a defenderem a dignidade da categoria.

Pleitos engavetados

O Diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, reforçou ainda que os projetos da categoria encontram-se engavetados por conta da reforma da Previdência estadual, que passou a ser a prioridade do governo. “Passamos o ano inteiro negociando estes projetos com a Administração Fazendária, até chegarmos a uma proposta comum. Isto que o governo fez é um total desrespeito com a categoria”, lamentou. “Enquanto a categoria é tratada dessa forma, os contribuintes são agraciados com mais um Refis”, evidenciou Lúcio, referindo-se a outra Mensagem do governo enviada à Assembleia Legislativa.

Informes

Na oportunidade, a diretora Adjunta de Assuntos Culturais e Sociais do Sintaf, Joelina Barros, reforçou o convite para o Natal dos Fazendários, que acontecerá no próximo sábado, dia 21, a partir das 20h30, no Buffet La Maison. Para tanto, o(a) filiado(a) precisa confirmar presença até hoje, dia 19, através do telefone (85) 3281.9044 ou do whatsapp (85) 99174.4309.

Deliberações

– A categoria continua em estado de assembleia permanente;
– Será formada uma comissão para elaborar um livreto voltado à sociedade sobre os prejuízos com a reforma da Previdência;
– A Diretoria Colegiada irá percorrer as diversas unidades da capital e interior do Estado no mês de janeiro para mobilizar toda a categoria fazendária para a paralisação dos dias 10 e 11 de fevereiro;
– Será realizada nova AGE no dia 12 de fevereiro e, caso o governo não encaminhe os projetos da categoria, o movimento grevista será progressivo.

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