Os fazendários estão na direção certa rumo à conquista da segurança jurídica de sua remuneração. Reunidos em Assembleia Geral na manhã desta segunda-feira (25/11), no auditório da Sefaz, a categoria aprovou, por unanimidade, a proposta final para a incorporação do piso do PDF, construída conjuntamente pela Diretoria Colegiada do Sintaf e a Administração Fazendária. Também está assegurada a manutenção da Emenda Constitucional nº 90, que regulamenta o teto remuneratório para todos os servidores do Estado.
A partir de janeiro de 2020, deverá ser incorporado 62,27% do valor do piso do PDF do servidor ativo para todos os fazendários: ativos, aposentados e pensionistas (estes últimos, guardando-se a devida proporcionalidade). A medida será efetivada via lei ordinária. Ficou acertado que o percentual restante, de 37,73%, será negociado no exercício de 2020.
A proposta prevê, ainda, alteração nos percentuais de gratificação. No que se refere à titulação, foram mantidos os percentuais de 15% para especialização e 30% para mestrado; a gratificação do doutorado foi reduzida de 60% para 45%.
A gratificação de risco de vida terá um ganho de 32%; a de interiorização, que tem as suas especificidades, terá repercussões que variam de 8% a 15%.
Em relação ao teto do PDF, foi negociada a manutenção do valor atual como estímulo ao alcance das metas de arrecadação.
O diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, ressaltou que a proposta construída com a Administração Fazendária, com o aval da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi fruto de uma negociação exaustiva e trata-se apenas da primeira etapa vencida. Os próximos passos serão a aprovação dos projetos pelo governador Camilo Santana e encaminhamento à Assembleia Legislativa do Ceará. O objetivo é aprová-los ainda este ano. “Dessa forma, é fundamental que a categoria fazendária continue unida e mobilizada em torno de seus pleitos emergenciais, participando das assembleias e dando o respaldo necessário ao Sintaf”, concluiu.
O coordenador regional do Sintaf na Zona Norte, Raimundo Filho, salientou a serenidade com que a Diretoria Colegiada conduziu as negociações. Já o diretor Bira Fontenele agradeceu a confiança e a disposição de luta da categoria, indispensáveis para a efetivação das conquistas. Um dos fundadores do Sintaf, o filiado Fábio Belém parabenizou a Diretoria e todos os companheiros que não abandonam a luta. “Confio plenamente na Diretoria; sei que não terei perdas”, afirmou.
O detalhamento das propostas se encontra disponível na área restrita do site do Sintaf.
