Fazendários aprovam projetos encaminhados à Assembleia Legislativa

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Reunidos em Assembleia Geral na manhã desta terça-feira (10/3), no auditório da Sefaz, os fazendários cearenses discutiram e aprovaram o teor dos projetos encaminhados à Assembleia Legislativa no último dia 6, que tratam de demandas emergenciais da categoria: teto remuneratório e incorporação do piso do PDF. Eles debateram, ainda, sobre a participação dos servidores no Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Públicos, convocado para 18 de março, e a realização do IX Congresso Estadual dos Fazendários (Conefaz).

A Assembleia teve início com a apresentação, pelo diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, dos projetos encaminhados pelo governo à AL-CE. “Estes projetos regulamentam, juridicamente, nosso salário. Após sua aprovação, será uma das maiores conquistas da categoria fazendária, conduzida não apenas pela nossa gestão, mas por gestões anteriores que estiveram à frente do Sintaf”, destacou o diretor.

Mensagem nº 8496/2020 – Teto remuneratório

A Mensagem nº 8496/2020 trata do teto remuneratório dos fazendários e das demais categorias, passando a vigorar a partir de 1º de abril. “A única mudança que houve no projeto em relação ao que foi negociado é que os efeitos financeiros passaram de março para abril”, explicou Lúcio. “O mais importante é que a Emenda 90 foi preservada, pois ela é uma conquista do Sintaf, importante também para todos os servidores públicos”, asseverou. A alteração será efetivada via Emenda Constitucional.

Mensagem nº 8495/2020 – Incorporação do piso do PDF

O projeto de lei que trata da incorporação do piso do PDF, encaminhado através da Mensagem nº 8495/2020, altera as legislações que se referem à produtividade e ao Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos fazendários. Ele assegura a incorporação de 62,27% do valor do piso do PDF do servidor ativo a todos os fazendários ativos e aposentados a partir de 1º de abril deste ano. Os pensionistas também serão beneficiados, guardando-se a devida proporcionalidade. O percentual restante a ser incorporado, de 37,73%, permanece como piso de produtividade. A medida será efetivada via lei ordinária.

O diretor de Organização demonstrou, ainda, que o projeto manteve os percentuais de gratificação negociados com a Administração Fazendária. No que se refere à titulação, foram garantidos os percentuais de 15% para especialização, 30% para mestrado e 45% para doutorado. A gratificação de risco de vida terá um ganho de 32%; a de interiorização, que tem as suas especificidades, terá repercussões que variam de 8% a 15%.

Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Públicos

A Assembleia Geral também aprovou a participação dos fazendários no Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Públicos, convocado pelas centrais sindicais para o dia 18 de março. Será um dia de mobilizações nos locais de trabalho, paralisações e atos nas principais capitais e cidades do interior de todo o país. Em breve o Sindicato divulgará detalhes sobre o ato de Fortaleza.

IX Congresso Estadual dos Fazendários

A Diretoria solicitou a autorização da Assembleia Geral para realizar o IX Congresso Estadual dos Fazendários (Conefaz) no terceiro ano da gestão, já que o Estatuto prevê a sua realização no segundo ano. Os filiados concordaram com o adiamento, compreendendo que os esforços da Diretoria, no momento, estão voltados para a aprovação dos projetos emergenciais da categoria.

Confira o teor dos projetos

Mensagem nº 8496/2020 – Teto remuneratório
Mensagem nº 8495/2020 – Incorporação do piso do PDF

Deliberações

▪ Estado de Assembleia permanente;
▪ Aprovação dos projetos encaminhados pelo governo à Assembleia Legislativa do Ceará, que tratam da regulamentação do teto remuneratório e da incorporação de 62,27% do piso do PDF;
▪ Participação dos fazendários no Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Públicos, convocado pelas centrais sindicais para o dia 18 de março;
▪ Adiamento do IX Congresso Estadual dos Fazendários (Conefaz) para o terceiro ano da gestão 2018-2021.

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