Dados revelam que característica progressiva da tributação direta não mitiga concentração gerada pela tributação indireta
As famílias chefiadas por pessoas negras e por mulheres são as mais prejudicadas pelo atual desenho da tributação brasileira, seja pela perda de renda ou pela redução do poder de compra.
Os dados constam de pesquisa elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir dos efeitos distributivos da política fiscal brasileira ao integrar as perspectivas de gênero, raça e renda, com base nos dados da versão mais recente da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que abrange os anos de 2017 e 2018.
A análise mostra ainda o impacto dos impostos diretos (sobre renda e patrimônio), dos indiretos (vinculados ao consumo) e das transferências. Em particular, foram consideradas as incidências tributárias e a participação das transferências por estratos de renda, desagregando o 1% mais rico captado pela POF.
No caso da população negra, o sistema tributário brasileiro a prejudica por conta da predominância da tributação indireta e seu caráter regressivo.
“Embora a tributação direta tenha característica progressiva e afete mais os homens e a população branca, sua importância reduzida para a arrecadação não é capaz de mitigar a concentração gerada pela tributação indireta”, ressalta a pesquisa.
Em relação ao 1% mais rico, existe queda da progressividade da tributação entre os homens brancos, o que não é registrado entre os homens negros – e isso pode ser explicado pela natureza da renda: enquanto os negros são majoritariamente remunerados pelo trabalho, os brancos têm seus rendimentos associados ao capital.
Os estudos inclusive consideram a existência de indícios de que a organização do sistema, por um lado, é pouco sensível aos mais pobres, por causa da baixa progressividade dos tributos, e, por outro, não leva em consideração o perfil de consumo das mulheres – fazendo com que o sistema tributário se torne regressivo e daí surgem vieses racista e sexista, embora não tenham sido encontradas evidências diretas sobre essas visões.
