BRASÍLIA – Nem mesmo os ajustes de última hora para aplacar a resistência de estados e municípios resolveram: após pressão de deputados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) adiou a votação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda, que estava prevista para esta quinta-feira, e transferiu para a próxima terça.
— Eu não colocaria essa matéria para votar se tivesse a menor chance de município perder recursos com a reforma tributária. Eu fiz um compromisso com o deputado Celso (Sabino, relator da proposta) e eu tenho que acreditar nos números oficiais que o governo do Brasil entrega, para que nós possamos fazer um relatório que garanta a estados e municípios não terem perda de arrecadação — afirmou Lira durante a sessão.
Essa declaração foi feita pouco após Lira reassumir o comando da sessão – uma reunião de líderes era realizada para tentar afinar o texto, enquanto os deputados que estavam no plenário votavam um requerimento para a retirada do tema da pauta, com apoio de parlamentares da base governista.
O argumento, que uniu base e oposição, é de que a agenda carregada da Câmara impediu uma análise detalhada da proposta e que parlamentares queriam discutir as mudanças de tributação para alguns setores e se certificar de que não haveria perdas para estados e municípios.
Lira demonstrou irritação com essa argumentação, e afirmou que fazer contas é muito fácil, mas que é preciso boa vontade para negociar e chegar a um consenso.
— Eu queria fazer esse desabafo como alerta a este Plenário das mensagens e manchetes que nós vamos sofrer a partir de amanhã, por capricho de quem não quer sentar e fazer uma conta justa. Não haveria possibilidade de esta presidência trazer para plenário esse texto, se não houvesse a certeza de que Estados e Municípios não teriam perda, muito embora isso seja antagônico à diminuição de impostos do povo brasileiro — afirmou.
E acrescentou:
— Para estados e municípios manterem a arrecadação – e nós estamos mantendo, nós estamos diminuindo a isenção de impostos do povo e das empresas do Brasil –, mas é para ser uma reforma neutra. E assim será.
Novo ajuste
O ajuste feito pelo relator no projeto que muda as regras do Imposto de Renda deve beneficiar médicos, advogados e profissionais liberais. O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) vai incluir em seu parecer que empresas que pagam IR pelo regime de lucro presumido, e com faturamento até R$ 4,8 milhões, terão isenção total de lucros e dividendos.
Para compensar a ampliação da isenção nos dividendos, o relator deve propor uma redução de 8,5 pontos percentuais (p.p.) no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, que passará de 25% para 16,5% – no parecer apresentado na quarta-feira esse corte seria de 9,5 p.p.
Para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido está mantida a redução de 9% para 7,5%.
Após receber dado do Fisco, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) revisou seus cálculos e estima que as mudanças no relatório apresentado por Sabino na noite de terça implicariam em perda de arrecadação de R$ 16,5 bilhões para estados e municípios, com a diminuição dos repasses via fundos de participação.
Para os estados, o impacto seria de R$ 8,6 bilhões. Já os municípios perderiam R$ 7,9 bilhões.
O relator Celso Sabino (PSDB-PA) deve protocolar um novo parecer do texto ainda hoje para viabilizar a análise da proposta na próxima semana.
Ao GLOBO, Lira afirmou que estava disposto a votar o texto nesta quinta, mas reconheceu que havia muita pressão e lobby de várias corporações e categorias para que a proposta saia da pauta. O projeto enfrenta resistência por parte de estados, municípios e setores empresariais, que pressionam os deputados para brecar o avanço da proposta.
Fonte: O Globo
