Defasagem da tabela chega a 144,12%, considerando a correção da alta de preços de 1996 para cá, segundo a Unafisco
A correção da tabela do Imposto de Renda se tornou um dos principais temas da agenda econômica dos dois candidatos à Presidência da República.
Sem correção desde 2015 e com reajustes parciais da variação da inflação desde 1996, a defasagem da tabela do Imposto de Renda chega a 144,12% até setembro, segundo cálculos da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Considerando a correção total desse reajuste, a faixa de isenção de Imposto de Renda para 2023, referente às rendas auferidas em 2022, teria que subir dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 4.647,96, aponta a Unafisco.
Isso aumentaria o total de contribuintes isentos de 7,626 milhões para 24,535 milhões de pessoas, o que implicaria em uma queda de receita para o governo de R$ 184,3 bilhões.
“Houve apenas reajustes parciais da tabela do Imposto de Renda desde 1996”, diz Mauro Silva, presidente da Unafisco.
Considerando a correção desde 2015, ano do último reajuste da tabela do IR, a defasagem chega a 51,25% no salário-base isento de IR.
Só no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a defasagem da correção da tabela do IR é de 29,58%. Considerando o repasse desse reajuste, o valor do salário isento de IR teria que subir em 2023 para R$ 2,467.25.
Além da faixa de isenção, o limite de dedução do IR por dependente, se fosse reajustado integralmente pela inflação acumulada desde 1996 até setembro, teria que subir em 2023 de R$ 2.275,98 para R$ 5.553,88, segundo a Unafisco.
O limite para dedução de gastos com educação também deveria ser reajustado de R$ 3.561,50 para R$ 8.694,27.
Vale lembrar que a dedução dos gastos com saúde, para quem faz o modelo completo da declaração de IR, não tem limite.
Propostas de correção de IR esbarra em limite fiscal
As propostas dos candidatos que disputam a eleição para presidente no segundo turno, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contemplam o reajuste pela inflação acumulada desde 1996, mas devem esbarrar no limite fiscal do governo para ampliar as despesas.
Sem espaço no Orçamento, ambas as propostas dependem da aprovação de aumento de tributos ou corte de despesas para poderem ser implementadas, diz Silva.
A proposta do presidente Jair Bolsonaro prevê isenção de IR para quem ganha até cinco salários mínimos. Considerando o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.212, a faixa de isenção subiria para R$ 6.060.
O atual governo já propôs um aumento do limite da faixa de isenção para 2023 para quem ganha até R$ 2.500.
Já a proposta do PT contempla a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.
“O governo não tem recursos para dar o reajuste integral da tabela do Imposto de Renda, o que deve implicar em um aumento da carga tributária”, diz Francisco Lisboa Moreira, sócio do Bocater Advogados.
Uma das medidas para aumentar a arrecadação e financiar o aumento da faixa de isenção de IR considerada por ambos candidatos a presidente é a tributação sobre a distribuição de dividendos pagos pelas empresas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido a tributação do pagamento de dividendos acima de R$ 400 mil, que segundo ele geraria uma arrecadação de R$ 52 bilhões para bancar o aumento permanente do Auxílio Brasil de R$ 600 e fazer a correção da tabela do IR.
O projeto de lei 2.337/21 que muda regras do Imposto de Renda e trata da tributação de dividendos está em tramitação no Senado. A proposta prevê a taxação de 15% sobre o pagamento de dividendo e redução da alíquota de Imposto de Renda para Pessoa Jurídica de 25% para 18%, e da CSLL (Contribuição sobre Lucro Líquido) de 8% para 7%.
O candidato do PT também defende a tributação do pagamento de dividendos como forma de bancar a correção na tabela do IR.
“Acho que o mercado já incorporou a ideia da tributação de dividendos, que deve ser compensada com uma redução do imposto para as empresas”, diz Moreira.
Para Silva, a tributação de dividendos seria uma forma de adotar justiça social ao sistema de tributação. “Hoje os muito ricos não pagam impostos porque recebem os pagamentos em dividendos”, diz Silva.
Segundo Moreira, ainda assim, só a tributação de dividendos não será suficiente para fazer o repasse integral da correção da inflação na tabela de IR.
Outra medida considerada pelo candidato petista é a tributação de grandes fortunas, medida já adotada em países como a França e também em países da América Latina como a Argentina, que prevê a cobrança de uma alíquota progressiva de imposto de uma só vez sobre patrimônios que excedam 200 milhões de pesos argentinos (R$ 6,9 milhões), e na Bolívia, que taxa fortunas acima de 30 milhões de bolivianos (R$ 23,1 milhões).
Essa medida, no entanto, pode estimular a saída de capital do país, afirma Moreira. “Todos os países que adotaram essa medida, como a França, perceberam uma migração de recursos e de pessoas”, diz.
Uma tributação sobre o patrimônio investido no Brasil também poderia ajudar a financiar o aumento da faixa isenção de IR, mas poderia desestimular a atração de investimentos para o Brasil, diz Moreira.
A proposta da Unafisco, baseada nas discussões no Reino Unido, propõe tributar patrimônios acima de R$ 4,67 milhões, medida que alcançaria 0,1% da população brasileira e poderia gerar uma receita de no mínimo R$ 39,9 bilhões para ser usada em investimentos em saúde, aponta a Unafisco em nota técnica.
“A perda de receita deveria ser compensada pela tributação de lucros de dividendos, combate a ‘pejotização’ [contratação de funcionários como pessoa jurídica] e corte de custos no Orçamento e de benefícios fiscais ineficientes”, diz Silva.
Privilégio tributário
Estudo técnico da Unafisco mostra que hoje há cerca de R$ 367,3 bilhões em benefícios tributários, considerando a isenção do pagamento de lucros e dividendos, isenção de tributos para a Zona Franca de Manaus, desoneração da folha de pagamentos para alguns setores, entre outros.
Entre os benefícios tributários, Silva defende uma limitação do regime simples de tributação para empresas que faturam até R$ 1,2 milhão. Hoje essa faixa de tributação inclui empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, que pagam uma alíquota menor de imposto.
“Daria para tirar R$ 40 bilhões só fazendo essa alteração do limite para inclusão no Simples”, diz Silva, que aponta que as empresas com faturamento menor são responsáveis pela maior parte da contratação de emprego nessa categoria.
Fonte: Trade Map
