Não bastasse a reforma trabalhista aprovada no governo Temer, o presidente recém-eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira (7/11) que o Ministério do Trabalho será extinto. “Vai ser incorporado a algum ministério”, garantiu, sem aprofundar o tema.
Diante da declaração, especialistas, sindicatos e membros da Justiça do Trabalho teceram duras críticas ao fim do Ministério do Trabalho, que completará 88 anos de existência no próximo dia 26 de novembro. A avaliação destes é que a medida é um péssimo sinal, principalmente em um momento em que o desemprego atinge 13 milhões de brasileiros.
O Ministério do Trabalho é responsável pela fiscalização do trabalho, pela geração de emprego e renda, pela política salarial e pela divulgação de dados sobre a evolução do emprego no Brasil. A erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, por exemplo, são compromissos assumidos perante a comunidade internacional.
Na avaliação do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), a extinção do Ministério do Trabalho é um grande retrocesso, demostrando o desrespeito do presidente eleito com os trabalhadores de todo o País. Na sua tese, deve prevalecer o legislado sobre o negociado, quando não podemos negociar direitos.
Conforme ressaltaram as centrais sindicais, com quem discutiremos, no novo governo, a valorização do salário mínimo, a manutenção da aposentadoria, o FGTS, as férias?
A decisão segue a linha de uma das promessas de campanha de Bolsonaro, que pretende dividir os trabalhadores em duas categorias: aqueles que abrem mão de seus direitos e se sujeitam a trabalhar de forma precarizada e aqueles que permanecerão desempregados por não abrir mão de seus direitos trabalhistas.
Enquanto movimento sindical, continuaremos trabalhando em defesa dos direitos trabalhistas, conquistados com muita dificuldade ao longo de décadas. Lutamos pela dignidade do trabalhador para que não sejamos obrigados a conviver, em pleno século XXI, com ações patronais do século IXX.
Saiba mais
Conheça algumas das atribuições do Ministério do Trabalho:
– Criar política e diretrizes para a geração de emprego e renda, de apoio ao trabalhador e de modernização das relações de contratação;
– Fiscalização do trabalho e aplicação das sanções previstas em casos de irregularidade (combate aos trabalhos escravo e infantil);
– Fiscalização das normas quanto à operação de equipamentos, saúde laboral e segurança dos funcionários;
– Assistência ao trabalhador, a partir de serviços e diretrizes que o auxiliem, como o registro profissional, seguro-desemprego, abono salarial, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a inclusão de jovens e pessoas com deficiência no mercado de trabalho;
– Segurança e saúde do trabalhador, buscando garantir que as empresas respeitem regras para resguardar a saúde e a segurança do empregado no ambiente de trabalho;
– Gerenciamento de banco de dados com informações de todos os trabalhadores formais no Brasil, possibilitando análise da evolução do emprego no Brasil e estatísticas sobre empregabilidade.
