A Agência Sindical repercute as reações, no meio sindical e jurídico, à recente fala de Jair Bolsonaro pelo fim da Justiça do Trabalho. A preocupação central é com os prejuízos aos trabalhadores, pois 90% das ações são motivadas pelo calote a direitos por parte dos empregadores, referente a pagamento salarial, 13º salário, depósitos do Fundo de Garantia e descumprimento de Convenção Coletiva.
O advogado Marcelo Mendes Pereira – ele atua no sindicalismo no setor privado e público – comenta que a comunidade Jurídica foi pega de surpresa pela ameaça. O advogado aponta, porém, que as reações foram imediatas, firmes e em bloco. “Várias entidades de advogados e também da Magistratura se manifestaram de pronto contra a pretensão do presidente”, afirma.
Para o advogado, seria necessária alteração constitucional que mudasse a estrutura do Poder Judiciário brasileiro. “O Artigo 92 da Constituição deixa claro que entre seus órgãos está a Justiça do Trabalho”, argumenta.
“A Justiça do Trabalho é a mais avançada no Brasil”, ele observa. Na avaliação do profissional, ela sempre antecipou posturas que depois acabaram adotadas pela Justiça Comum e Justiça Federal. Diz o dr. Marcelo: “A Justiça do Trabalho criou um arcabouço de conciliação e ajuizamento de ações coletivas inédito em outros órgãos do Judiciário. É uma Justiça moderna, que formula questões processuais de relevância”.
O advogado também elogia a rapidez com que a Justiça trabalhista decide e beneficia o trabalhador. “É a mais célere. Isso é importante, pois o empresário fica menos tempo litigando e o trabalhador recebe, caso tenha direito, de maneira mais rápida”, observa.
Entidade – Sarah Hakim, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, defende a Justiça do Trabalho e alerta: “Sua extinção deixará o trabalhador à mercê do mau patrão. Há décadas, é um órgão de resoluções de conflitos, trazendo equilíbrio às relações empregado-empregador”.
TV – Segundo a advogada, que participa hoje do programa Repórter Sindical na Web, na TV Agência Sindical, “é preciso que todos entendam a importância da Justiça do Trabalho e manifestem repúdio à sua extinção”.
Atos – Entidades ligadas ao mundo do trabalho e à Justiça articulam protestos. Segunda (21), advogados e sindicalistas fazem manifestação na capital paulista, em frente ao Fórum Trabalhista, na Barra Funda. Dia 5 de fevereiro, em Brasília, ocorre o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, também com a presença sindical.
