| Guerra fiscal | Redução no ICMS dos combustíveis aéreos vira moeda de troca para estados em busca de atrair mais voos
A matemática é simples: abdicar da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) hoje para gerar mais riqueza para o estado amanhã. O setor da vez é a aviação. A exemplo do que o Ceará fez ainda em 2013, estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo anunciam redução de alíquota que incide sobre o preço do querosene. Eles esperam atrair mais voos, fomentar o turismo, aumentar postos de trabalho e conseguir investimento privado em infraestrutura.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, o combustível equivale a cerca de 30% dos custos das aéreas, para levantar voo no Brasil. Ele afirma ainda que as altas tarifas, na faixa de 30%, fazem parte do passado, quando viajar de avião era considerado luxo.
Sanovicz defende que a redução das alíquotas serve de ferramenta para alavancar o turismo. Para ele, a aviação brasileira apresenta dados de desempenho superiores às médias globais e busca também a padronização da regulação conforme a praticada em todo o mundo.
“A aprovação do corte do ICMS é muito bom. Não afeta as estrangeiras. Não tenha dúvida que vai gerar reação no Rio (de Janeiro) e em outros lugares para atrair mais voos para seus aeroportos. Empresas ‘low cost’ (menos conforto e menor preço) são bem-vindas, mas vão enfrentar os mesmos problemas que nós, que estamos no Brasil há 29 anos, enfrentamos”, afirmou o diretor de vendas da American Airlines, Dilson Verçosa Jr.
Especialista em transporte aéreo, Adalberto Febeliano afirma que apesar de os governadores criticarem a guerra fiscal, que não é própria da aviação, ela foi muito utilizada no setor automobilístico. Todos a praticam.
“Os estados descobriram que esse é um jeito de fazer política pública. O lado negativo é a perda de receita no curto prazo. Mas isso pode ser revertido mais tarde”, diz. O especialista afirma ainda que há dois perfis de estados que investem nos incentivos: os turísticos, como o Ceará, e aqueles que são grandes e possuem infraestrutura rodoviária comprometida, como Bahia e até São Paulo.
Para ele, o risco de saturação do mercado aéreo é baixo e o caminho de redução de ICMS parece não ter volta. “Se um estado diz que vai reduzir e volta atrás, ele perde a credibilidade. Quando estiver tentando atrair negócios de novo, vai se encontrar numa situação muito difícil. Por isso, é algo que acho que não farão”, justifica.
Febeliano explica que o maior impacto deve ser sobre voos nacionais, porque o ICMS sequer é cobrado dos internacionais. O que os estados fazem para atrair de fora é atrelar condições de rotas para o Exterior em troca de maiores descontos na alíquota.
ISABEL FILGUEIRAS
