Por Yohanna Pinheiro
Será o segundo ano consecutivo em que o Ceará terá maior nível de receita do que de despesas, fora pagamento de juros. Governo busca manter liderança no nível de investimento público entre os estados brasileiros
O Estado do Ceará vai encerrar o ano de 2018 com superávit, segundo adiantou ontem o secretário do Planejamento, Maia Júnior. Apesar das dificuldades enfrentadas pelos entes federativos para manter as contas em ordem, a diferença entre receitas e despesas do Estado, desconsiderando o pagamento de juros da dívida, encerrará o segundo ano consecutivo de forma positiva, embora ainda menor que no ano passado, de R$ 823,2 milhões.
Neste ano, o Estado também deverá ter, mais uma vez, a maior proporção de investimento público entre os estados brasileiros, segundo anunciou o governador Camilo Santana em reunião com o empresariado na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). “A Secretaria do Tesouro Nacional avalia o Ceará com nota B, enquanto há outro com nota A. Mas a diferença é que nós fizemos mais investimentos, que é o que traz retorno à população”.
Efeito cascata
Mas para manter o equilíbrio das contas públicas, a equipe do próximo mandato de Camilo Santana deverá enfrentar a repercussão do aumento do teto do Judiciário no Orçamento. Segundo o governador, como o reajuste de 16,38% para os ministros Supremo Tribunal Federal (STF) – e refletido em todo o funcionalismo público do País – foi compensado pela revogação do auxílio moradia, o impacto nas contas não seria tão grande.
A declaração indica que as solicitações do Tribunal de Justiça (TJCE), Ministério Público (MPCE), Defensoria Pública (DPE-CE) e Tribunal de Contas (TCE-CE) devem ser aprovadas na próxima semana pela Assembleia Legislativa. Com isso, o teto salarial destas instituições passará de R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil em 2019.
Mas o governo ainda se apressou em aprovar na Assembleia, sob forte protesto dos funcionários públicos, o adiamento da equiparação do teto salarial dos servidores do Executivo ao do Judiciário. A medida, aprovada no ano passado, começaria a valer no último dia 1º e foi adiada para 2020, retardando em dois anos a repercussão do aumento do Judiciário sobre a folha de pagamento do Executivo.
Ao mesmo tempo, o governador prevê para os servidores do Executivo o repasse da inflação do período, que ainda será definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De janeiro a novembro, a inflação oficial acumulou variação de 3,59%.
Na tentativa de evitar que a situação se repita, o governador enviou à Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um conselho gestor fiscal que reúna todos os Poderes. “Só tem um caixa, que garante todo o funcionamento do Estado. É preciso essa aproximação”.
Segundo o secretário Maia Júnior, depois de aprovada a PEC, o governo ainda pretende criar uma lei à semelhança da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para ser seguida por todos os poderes, limitando despesas com pessoal.
