|ESTIMATIVA| Apesar disso, Ceará terá o 2º menor impacto no aumento sobre o tributo, após definição de alíquota fixa única de R$ 1,45 sobre o litro do combustível em todo o País
O preço da gasolina nas bombas deve subir até R$ 0,50 nas bombas dos postos de combustíveis, a partir de julho, conforme projeção feita por especialistas consultados por O POVO.
A estimativa tem como base a decisão tomada na última terça-feira, 28, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de estabelecer uma alíquota fixa e única, em todo o País, de R$ 1,45 para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do etanol anidro, adicionado a ela. Hoje, sobre cada litro do combustível vendido no Ceará incide R$ 1,10, aproximadamente.
A decisão do Confaz atende à determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos termos da lei 192/2022, que estabeleceu mudanças na cobrança do ICMS a fim de uniformizar a alíquota nas 27 unidades da Federação. Com isso, os estados sobre os quais esse valor é maior, tais como o Ceará, acabam sendo menos impactados com a decisão do Confaz.
O Estado, a propósito, fica atrás apenas do Piauí e terá aumento na tributação sobre o ICMS da gasolina de 31,8%, quando considerada a alíquota que incide atualmente sobre o imposto. Já os vizinhos piauienses terão impacto de 20,8% sobre o tributo. Por outro lado, estados como Amapá, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo serão impactados em 81,2%, a considerar a alíquota atualmente cobrada nessas unidades.
O consultor em engenharia de petróleo, Ricardo Pinheiro, calcula que o “impacto desta mudança de taxação poderá levar a um aumento de algo próximo a R$ 0,50 no preço da gasolina nas bombas. Se vier acoplado com alguma redução de preço de gasolina nas refinarias (ao longo dos próximos três meses), será imperceptível ou pouco perceptível pelo consumidor, mas se não houver possibilidade de sincronismo, haverá um impacto pesado”. Ele acrescenta que “isso pode provocar um aumento na inflação”.
Um pouco mais cauteloso na estimativa de impacto nas bombas, o especialista em combustíveis e energia, Bruno Iughetti, projeta que “com o reajuste do ICMS a partir de julho, espera-se a geração de um impacto no preço da gasolina em média de R$ 0,40 por litro e pesará com 0,5 pontos percentuais no IPCA (considerada a inflação oficial do Brasil) projetado para 2023”. Vale lembrar que as projeções para o índice estão em torno de 5,6%.
Conforme o Índice de Preços Ticket Log (IPTL), o preço médio do litro da gasolina no Ceará acumula alta de 4,52% em março, o que representa cerca de R$ 0,26 nas bombas. Já o etanol hidratado, que não será alvo da alíquota fixa única (ou ad rem), teve leve aumento de 0,94%, ou R$ 0,04, no período. Por sua vez, o diesel S-10 teve redução de 4,76%, ou cerca de R$ 0,32, na comparação com o verificado em fevereiro.
Procurado para comentar a decisão, o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, informou por meio de sua assessoria que aguardaria as reuniões que seguem até hoje do Confaz e também do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), antes de se manifestar sobre o assunto.
GASOLINA
Impacto de nova alíquota*
Estados menos impactados
Aumento percentual sobre o ICMS**
1º Piauí: 20,8%
2º Ceará: 31,8%
3º Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Norte e Roraima: 45%
9º Acre, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins: 61%
21º Amapá, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo: 81,2%
*Alíquota única entra em vigor no dia 1º de julho
**Índices médios
Fontes: Fecombustíveis
A razão das mudanças
A partir de julho, os estados vão atender à determinação da LCP 192/2022 e do ministro do STF André Mendonça e passar a cobrar um valor fixo único por quantidade de combustível
O ICMS deixará de variar quinzenalmente, com os preços dos combustíveis nas bombas, mas na prática está sendo fixado em um valor superior ao pago pelos contribuintes em março.
A redução nos preços da gasolina, diesel e outros combustíveis, no segundo semestre de 2022 foi reflexo de quatro fatores:
A LCP 192/2022 determinou que o ICMS percentual do diesel fosse cobrado até dezembro de 2022 sobre uma base de cálculo menor, a média de preços de 60 meses.
Já a LCP 194/2022 prevê que combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações são essenciais e criou o chamado “teto de ICMS”.
O preço do petróleo no mercado internacional se estabilizou e a Petrobras praticamente interrompeu os aumentos.
O governo federal aprovou a destinação de recursos do Tesouro Nacional para zerar os impostos da gasolina
Desde janeiro de 2023, no entanto, a alíquota percentual passou a incidir novamente sobre os preços médios quinzenais, elevando a base de cálculo.
Diversos estados também elevaram a alíquota geral para recompor a arrecadação perdida com as desonerações de 2022.
Em março, os impostos federais sobre a gasolina voltaram a ser cobrados, mas em patamar menor.
