Entidades se unem contra o fim da Justiça do Trabalho

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| PROTESTO | Com adesão de associações de juízes e procuradores, evento condena possível extinção proposta por Jair Bolsonaro (PSL)


Normalmente em polos opostos de audiências e mesas de negociação, entidades ligadas a ações trabalhistas se unem hoje por todo o País em manifestações contra a extinção da Justiça do Trabalho. Com protestos marcados em todos os estados e no Distrito Federal, o movimento chega ao Centro de Fortaleza às 7h30min, com ato em frente ao Fórum Autran Nunes.


O movimento ocorre após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmar, em entrevista ao SBT de 3 de janeiro, que estuda o fim da Justiça do Trabalho. “Poderia fazer, está sendo estudado. Em havendo clima, poderíamos discutir e até fazer uma proposta”. Em resposta, centrais sindicais, advogados trabalhistas e associações de juízes e procuradores do Trabalho articularam os atos.


“Não é uma manifestação contra A ou B, mas sim um movimento a favor dos direitos dos trabalhadores e da Justiça do Trabalho”, diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, que destaca caráter “inédito” da união. “Conseguimos reunir todos os atores, e espero que seja só o pontapé inicial de uma ação maior pela Justiça”.


Segundo a advogada Jane Calixto, representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e uma das organizadoras do evento, o ato não tem vinculação com políticos e busca mobilizar a sociedade e os trabalhadores para que entendam a importância da manutenção da instituição. “Temos que alertar todos do risco que estamos vivendo”, diz.


Na última sexta-feira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, emitiu ofício aos presidentes de Cortes Regionais desmentindo possível extinção da área. “Em conversa pessoal (…) o presidente assegurou-me que não cogita em qualquer plano ou projeto acerca de alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho”, disse.


Apesar da “boa notícia”, entidades afirmam que mantêm as manifestações desta segunda-feira por todo o País. “(A afirmação) Não nos traz nenhum alento ou conforto. Falaram o mesmo do Ministério do Trabalho, que não iam extinguir, e ele acabou extinto. Foi incorporado, manteve uma ‘existência’, mas perdeu muitas de suas funções”, diz Jane Calixto.


Além da OAB-CE e da Abrat, o evento contará ainda com participação da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Como o horário de audiências do Fórum começa só após às 9 horas, é esperado que juízes liberem servidores para que eles “engrossem” a manifestação.


Além das entidades, também participarão dos atos uma série de centrais sindicais e sindicatos, incluindo o Sindicato dos Servidores de Fortaleza (Sindifort). “A existência da Justiça do Trabalho está prevista no artigo 92 da Constituição e há mais de 70 anos vem assegurando a pacificação social entre os interesses dos trabalhadores e das empresas”, diz nota do Sindifort. (Carlos Mazza)