Entenda o ‘quebra-cabeça’ da reforma do Imposto de Renda

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Texto original do governo causou gritaria entre empresários e proposta ainda sofre mudanças constantes

A reação foi pior do que o governo esperava: a proposta preliminar da segunda fase da reforma tributária, que mexe nas regras do Imposto de Renda, desagradou empresários, ao colocar uma taxação de 20% sobre a distribuição de lucros e dividendos aos acionistas e cortar o IR para as empresas abaixo do que elas gostariam.

Assustado com a repercussão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao empresariado que estava disposto a calibrar pontos da reforma. O texto do relator, Celso Sabido (PSDB-PA), ainda está em discussão e diversas mudanças na versão preliminar já ocorreram.

A proposta original previa, por exemplo, uma tributação de 20% de dividendos e isenção para até R$ 20 mil por mês para pessoas físicas que recebem de micro e pequenas empresas. O relator quer ampliar o desconto para empresas de um mesmo grupo, entre outras isenções. Em compensação, ele chegou a mencionar o fim de subsídios a alguns setores, como à indústria química.

A tributação para empresas também mudou radicalmente desde que deixou o Ministério da Economia. No original, a alíquota de IR seria cortada aos poucos, em cinco pontos percentuais: de 15% para 12,5%, em 2022, e 10% no ano seguinte.

Agora, o deputado apresentou uma nova versão uma nova versão do texto também para representantes de estados e municípios prevendo um corte de 7,5 pontos no primeiro ano, de 2,5 pontos no segundo e outros 2,5 pontos no terceiro.

Impedir o contribuinte que ganha acima de R$ 40 mil por ano a optar pela declaração simplificada é outro ponto polêmico da proposta, por prejudicar os brasileiros de classe média baixa e aqueles sem dependentes. Um estudo do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) aponta que mais de 2 milhões devem ter de pagar mais imposto.

Na visão de parte dos analistas, a reforma optou por pesar a mão sobre parte dos contribuintes de classe média para poupar a parcela que mais utiliza os descontos com instrução e serviços médicos hoje, os que têm renda média mais alta.

Na sexta-feira (29), Sabino afirmou que seu texto vai voltar a prever a tributação de recursos de pessoas físicas brasileiras em paraísos fiscais. O endurecimento estava no projeto do governo –mas foi retirado na versão seguinte, de Guedes e Sabino, apresentada a líderes em 13 de julho.

 

Fonte: Folha de S. Paulo

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