O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) realizou na tarde desta terça-feira (26/2), o 1º Seminário da Campanha Salarial 2019. O objetivo foi discutir, junto com a base e os representantes do governo – que, convidados, não compareceram – o índice de reposição salarial reivindicado pelo Fórum, de 20,64%. Compareceram ao evento servidores das mais diversas categorias, a exemplo dos fazendários, professores, fiscais da defesa agropecuária, servidores do Detran, da Secretaria de Cultura, da Justiça estadual, dentre outros.
O seminário foi presidido pelo deputado Carlos Felipe, que destacou a relevância dos debates. “Sou servidor, tenho consciência da importância das discussões de hoje e me coloco à inteira disposição de vocês”, afirmou o deputado na abertura do seminário.
Estado continua equilibrado
Coube ao diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, apresentar o estudo técnico acerca das perdas salariais acumuladas e a análise orçamentária e financeira do Estado. Os dados foram extraídos dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além de demonstrar que o Ceará mantém o seu equilíbrio financeiro, Lúcio Maia propôs algumas diretrizes para que o Estado possa ampliar a sua arrecadação. Uma delas é a revisão da legislação do ICMS cobrado com carga líquida, o que acarretaria em um incremento de R$ 1,5 bilhão ao ano. “Não estamos falando aqui de aumento de imposto. Trata-se de um tributo que foi cobrado do consumidor e não foi repassado ao Estado, porque o índice da margem de lucro está defasado, apesar de a legislação vigente prever sua atualização”, explicou o diretor. Outras medidas são cobrar pelo menos 10% da dívida ativa do Estado e realizar um planejamento de fiscalização mais eficiente.
O impacto da defasagem salarial
O diretor de Organização do Sintaf explanou, ainda, que o índice de 20,64% se refere às perdas salariais apenas do governo Camilo Santana, de 2015 a 2018. “Isso significa que o nosso poder de compra caiu mais de 20%, o que tem um grande impacto no orçamento dos servidores”, ressaltou. “Se fôssemos considerar o período de 1999 a 2018, as perdas salariais seriam ainda maiores, da ordem de 85%, por conta de vários anos sem reajuste ou com reajuste abaixo do IPCA, índice oficial de correção salarial”.
No final da apresentação, ao analisar a relação entre a despesa com pessoal e a Receita Corrente Líquida do Estado, e projetando o incremento na arrecadação com as medidas apresentadas, Lúcio Maia comprovou que o reajuste salarial requerido é plenamente viável.
Hora de ir para a rua
O coordenador geral do Fuaspec, P. Queiroz, agradeceu ao Sintaf pelo estudo técnico desenvolvido e ressaltou que o Fórum dos Servidores “é um espaço político onde se discute e se conquista”. “Sigamos unidos, pois temos condições de conquistar a reposição salarial de 20,64%”, afirmou.
Tony Távora, presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Assempece), destacou que a revisão geral e anual está prevista na Constituição Estadual e deve, no mínimo, recompor o poder de compra corroído pela inflação. “Mas vejam as perdas que acumulamos só no governo Camilo Santana. É uma política de achatamento da remuneração”, criticou. “Nossa base está acomodada achando que terá reajuste. Sem ir para a rua nós não conseguiremos nada”, asseverou.
Durante os debates, os participantes avaliaram a política de ajuste fiscal do governo e o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Eles evidenciaram o ataque orquestrado ao Estado, que na verdade é direcionado aos servidores públicos. “O ataque é contra o serviço público e contra as pessoas mais pobres desse país, que dependem do serviço público”, evidenciou a professora Rosângela.
Mobilização é fundamental
Na opinião de Dimas Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Sindagri), não adianta pensar isoladamente. “Há base que pensa: ‘o que o meu sindicato tem a ver com a briga dos outros?’ Vejam o impacto de 20% de defasagem salarial. Entrar nessa briga não significa que deixaremos de lado nossas demandas específicas. No entanto, somente na luta coletiva teremos sucesso com a nossa reposição salarial”, garantiu.
