Suposta prática de sonegação é investigada pelo Ministério Público da Paraíba
A cearense Brisanet se manifestou sobre suposto caso de sonegação de uma das suas subsidiárias investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em comunicado ao mercado, a empresa de telecomunicações disse desconhecer “quaisquer práticas dessa natureza por qualquer empresa do seu grupo econômico”.
“Até a presenta data, (a Brisanet) não foi citada ou intimada para prestar quaisquer esclarecimentos e não tem conhecimento de qualquer inquérito, procedimento investigativo ou tampouco ação atualmente em curso relacionados aos fatos ora descritos. Inclusive, em 11 de maio de 2021, a Companhia solicitou acesso ao MPPB sobre a suposta alegação e teve o seu pedido indeferido”, diz o texto, que faz referência a uma matéria do portal UOL.
O posicionamento busca afastar especulações sobre a empresa, o que poderia afetar diretamente o desempenho das ações recém-lançadas na B3, a bolsa de valores brasileira. A denúncia ainda está em fase de investigação, mas se ficar comprovada a sonegação, o Fisco poderá autuar a empresa e o MP poderá oferecer uma denúncia ao Judiciário. Do contrário, será arquivado.
“Cabe observar ainda que, em 28 de setembro de 2020, a Companhia obteve a confirmação da Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal sobre a inexistência de débitos de ICMS da Brisanet Serviços no Estado da Paraíba e destaca, inclusive, que não tem conhecimento, na presente data, sobre qualquer autuação na esfera administrativa tributária no estado da Paraíba em face da Brisanet Serviços”, acrescenta o comunicado, que encerra prometendo atualizar os acionistas sobre o processo.
Entenda a questão
A denúncia de omissão de informações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) veio à tona, inicialmente, em uma reportagem publicada pelo portal UOL em 2 de agosto. De acordo com a publicação, no prospecto – o documento onde devem ser apresentadas todas as informações sobre a companhia, inclusive riscos para o investimento, como eventuais processos de investigação ou ações judiciais – foram citadas pela Brisanet outras questões legais, mas não essa investigação que está em curso desde agosto do ano passado.
Nela, o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda da Paraíba apuram, dentre outras denúncias, suposta prática de fraude na descrição dos serviços prestados. Segundo a investigação, que está sob sigilo, a Brisanet estaria emitindo notas fiscais como prestadora de suporte técnico em tecnologia da informação, e não como Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), como está em seu contrato de prestação de serviços. Com esse enquadramento, estaria sujeita apenas aos pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços), mas não o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O prejuízo na arrecadação estadual é estimado em R$ 14 milhões, conforme a denúncia.
O caso chegou a ganhar repercussão naquele estado e, à época, em agosto de 2020, a Brisanet se posicionou informando que “todos os clientes de serviços de telecomunicações são devidamente enquadrados nesta categoria, sendo, inclusive, reportados mensalmente à Anatel, bem como objeto do competente recolhimento dos tributos incidentes, notadamente o ICMS, e os demais setoriais, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funtell)”. Também destacou que “sempre atuou com respeito a todos os ditames legais, rígido controle, compliance, recolhendo todos os impostos devidos, tendo a responsabilidade social e de inclusão como meta”.
Fonte: O Povo
