Em audiência pública, servidores estaduais cobram reposição com ganho real

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Fuaspec apresenta pauta geral da campanha salarial 2024, denuncia corrosão dos salários de mais de 33% e cobra compromisso do governador Elmano de Freitas, de estabelecer um cronograma de recomposição salarial

Os servidores públicos do Ceará lotaram o auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (4/12), em audiência pública para debater a campanha salarial 2024 dos servidores. Requerida pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol), a audiência foi presidida pelo deputado De Assis Diniz (PT), contando ainda com representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Observatório de Finanças Públicas (Ofice/Fundação Sintaf), responsável por apresentar a análise das finanças estaduais.

O Sintaf Ceará foi representado pelo diretor de Organização, Carlos Brasil, pelo diretor de Relações Intersindicais, Remo Moura, e pelo diretor Administrativo-financeiro, José Oliveira.

Em sua fala inicial, o deputado Renato Roseno destacou que a média salarial do serviço público no Brasil é de 3,5 salários. “No Ceará, colocando os aposentados e pensionistas, num total de 180 mil contracheques, metade deles chega a 2,5 salários. Temos um passivo muito grande”, apontou. “Nosso estado depende muito da economia do setor público. Quando eu valorizo esse servidor, que ganha até 5 salários – o que corresponde à grande maioria – eu também estou contribuindo para distribuir riqueza”.

Diante daquele momento histórico – os servidores não conseguiam uma audiência pública na Assembleia Legislativa há nove anos – o deputado cobrou a solução da pauta de reivindicações, com previsão de ganhos reais, conforme compromisso assumido pelo governador Elmano de Freitas.

Conquistas são fruto da luta

Ao saudar os presentes e agradecer o apoio dos parlamentares, a coordenadora geral do Fuaspec, Ravenna Guimarães, apontou que a mobilização do conjunto de servidores é que dará o tom da campanha salarial 2024. “Durante os 15 anos do Fórum, todas as conquistas foram obtidas a custo de muita luta. São mais de 40 entidades de congregam o Fuaspec e as conquistas estão materializadas nos contracheques”, afirmou.

A coordenadora reforçou que, naquele momento, era importante fazer uma análise sobre o processo de negociação da campanha salarial passada para que haja avanços. “Ficamos nove dias acampados na frente do Palácio da Abolição para que fôssemos ouvidos. No acordo, o reajuste de 5,8% foi concedido de forma parcelada e sem respeito à data-base, já que o retroativo de janeiro a maio só foi concedido em 3%, e não em 5,8%”, lamentou.

Pauta geral reúne principais pleitos

De forma breve, Ravenna Guimarães apresentou a pauta geral dos servidores públicos estaduais, que possui dez pontos: 1) Aprovar cronograma de recomposição das perdas salariais de 33,71%, conforme estudo da Fundação Sintaf; 2) Garantir reposição salarial 2024 no percentual de 10%, respeitando a data-base de 1º de janeiro, conforme Lei nº 14.867/2011; 3) Assegurar o pleno funcionamento das mesas de negociação, tanto a MENP central como as MENPs setoriais; 4) Pagar as ascensões funcionais, respeitando a Lei nº 12.836/94; 5) Realizar concursos públicos para o provimento de cargos efetivos; 6) Revogação da reforma da previdência estadual e fim da taxação dos aposentados; 7) Atualizar o valor das diárias; 8) Atualizar o valor do vale-alimentação; 9) Tornar o auxílio-saúde como via de acesso ao ISSEC; 10) Reestruturar as tabelas vencimentais com foco no 101.

Finanças estaduais comportam ganho real

Na oportunidade, o assessor técnico do Fuaspec, Lúcio Maia, que é pesquisador do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), apresentou a versão atualizada do estudo sobre as finanças estaduais, que inclui a proposta do Fuaspec para a reposição salarial dos servidores em 2024 e prevê medidas para o crescimento da arrecadação.

Ao partir da execução orçamentária do Ceará de janeiro a outubro de 2023, o estado apresentou um superávit orçamentário de R$ 0,66 bilhões, considerando a despesa empenhada. Na execução orçamentária corrente do Estado houve um superávit de R$ 2,42 bilhões. “Este superávit relativo as atividades operacionais pode ser destinado para investimentos, bem como para o nosso reajuste”, explanou.

Tendo por base o demonstrativo da disponibilidade de caixa líquida, no ano passado o caixa do estado fechou com um total de R$ 6,88 bilhões, sendo 2,94 bilhões de recursos não vinculados, que podem ser gastos com qualquer despesa, e 3,94 bilhões de recursos vinculados, que devem ser aplicados em saúde, educação e pagamento do serviço da dívida, por exemplo. Já em outubro de 2023, a disponibilidade bruta de caixa foi de R$ 8,26 bilhões.

Lúcio Maia também apresentou a proposta do Observatório de Finanças Públicas (Ofice) para aumentar a arrecadação do estado em R$ 3,3 bilhões. Ela prevê a revisão das alíquotas praticadas na cobrança do ICMS por carga líquida, o que traria uma receita adicional média de R$ 1,9 bilhão por ano; projeto de fiscalização dos tributos estaduais baseado na eficácia e eficiência, recuperando R$ 800 milhões com sonegações existentes, e a cobrança de 5% do estoque da Dívida Ativa do estado, que renderia mais R$ 600 milhões. “Essas propostas são viáveis, basta planejamento”, garantiu Lúcio.

Com a concessão de um percentual de 10% em 1º de janeiro de 2024, para todos os servidores, conforme reivindica o Fuaspec, dando início à recomposição salarial dos servidores, a relação entre a despesa com pessoal e a receita corrente líquida do estado permaneceria abaixo do limite de alerta, conforme quadro abaixo:

O pesquisador atualizou, ainda, o percentual das perdas salariais acumuladas, que estavam em 33% e passaram para 34,38%, na série histórica de 2015 a 2023.

Lúcio Maia também apresentou os valores de aumento de arrecadação do Estado do Ceará em 2024, conforme legislação publicada (tabela abaixo).

Acesse o estudo técnico do Fuaspec

Avaliação do fórum

Na avaliação do Fuaspec, como resultado da audiência pública, os deputados demonstraram apoio aos servidores, enquanto a Seplag “fugiu de cena”.

“Saímos com sentimento de frustração por parte do Executivo, representado pela Seplag, que não deu sequer nenhum encaminhamento em relação a toda a pauta apresentada. Inclusive disse que estava aqui apenas para ouvir as demandas que estavam sendo apresentadas”, afirmou a coordenadora Ravenna Guimarães.

“Nós cobramos, então, audiência com o governador Elmano de Freitas para que ele possa, de fato, apresentar o compromisso que foi firmado publicamente, de que os servidores não teriam só reajuste salarial, mas também ganhos reais. Estamos aguardamos esse cronograma a respeito da recomposição das perdas”, finalizou.

Mobilização é o caminho

A Diretoria Colegiada do Sintaf conclama os fazendários a se fazerem presentes às mobilizações, pois a conquista da reposição salarial com ganho real só será possível com a união e participação de todos: ativos, aposentados e pensionistas.

“Esperamos que o governo cumpra a data-base de 1º de janeiro, assim como o compromisso assumido de estabelecer um cronograma para a recomposição das perdas salariais”, afirmou o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil.

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