Educação Fiscal é instrumento para a conquista da cidadania

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Conscientizar a população para a função socioeconômica dos tributos, difundir conhecimentos sobre a administração pública e incentivar o acompanhamento e a fiscalização na aplicação dos recursos públicos são os principais objetivos da educação fiscal. A fim de lançar luz sobre o tema, foi instituído como o Dia Estadual da Educação Fiscal, comemorado hoje, 25 de maio, através da Lei nº 15.729, de 29/12/14. 


 


Em consonância com o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), estados e municípios desenvolvem ações que buscam construir valores individuais e coletivos voltados para o planejamento, a gestão e o controle dos recursos públicos. Desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social é uma das propostas do PNEF, assim como fortalecer a educação como um mecanismo de transformação, aumentar a eficiência e transparência do Estado, reduzir a corrupção, fortalecer a ética na administração e diminuir as desigualdades sociais.


 


A Educação Fiscal é um importante instrumento para a conquista da cidadania, ao tempo em que reforça nos cidadãos a noção de bem público, compartilha o conhecimento sobre a gestão pública e harmoniza a relação Estado/cidadão.


 


O Sintaf parabeniza todos os agentes fiscais que desenvolvem esse importante trabalho, atuando como educadores fiscais nas esferas municipal, estadual e federal.