Diretoria Jurídica discorre sobre ações de interesse dos fazendários

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No momento dos informes da Assembleia Geral desta sexta-feira (24/8), ocorrida no auditório da Sefaz, o diretor para Assuntos Jurídicos do Sintaf, Wildys de Oliveira, e o advogado Adryu Rolim, que compõe a Assessoria Jurídica do Sintaf, discorreram sobre ações judiciais de interesse da categoria. 


 


Eles retomaram o tema abordado na AGE do dia 26 de junho, quando a Assessoria Jurídica explanou sobre uma possível ação sobre erro de cálculo no ajuste salarial dos servidores na época da aplicação da Unidade Real de Valor (URV), antes da implantação do Real (moeda). Esta semana, o Sintaf encaminhou ofício à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) solicitando dados oficiais sobre possíveis perdas no período – o que dará embasamento ao processo.


 


Na oportunidade, o advogado Adryu Rolim também alertou a categoria acerca do processo de aposentadoria. “Não raro nos deparamos com certa dificuldade em relação à contagem do tempo de serviço. Há servidores que trabalharam em outros órgãos públicos ou na iniciativa privada. Há também como aproveitar o tempo de serviço de quem já foi militar ou estudou na escola técnica. É só procurar o Sindicato que nós orientamos sobre os documentos necessários”, esclareceu. O advogado reforça que os servidores não devem protelar estas questões apenas para o momento da aposentadoria, pois o processo pode acabar demorando mais do que o usual. “Quanto antes o fazendário nos procurar, melhor”.