Em série de reportagens, o jornal Diário do Nordeste (DN) está repercutindo o estudo do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice)/Fundação Sintaf, publicado na revista Panorama Fiscal nº 52, que prevê medidas de incremento à arrecadação estadual como forma de compensar as perdas ocasionadas pela redução das alíquotas do ICMS.
O referido estudo propõe a criação de um Fundo de Participação Social (FPS), a revisão das alíquotas praticadas na cobrança do ICMS por carga líquida, o desenvolvimento de um projeto de fiscalização dos tributos estaduais baseado na eficácia e eficiência e a realização de concurso público para as atividades fins da Sefaz Ceará.
Confira as reportagens publicadas:
