| Câmara | Mudanças na aposentadoria rural, BPC, desconstitucionalização e capitalização são questionadas por deputados. Paulo Guedes fala hoje na CCJ
Na véspera da visita do ministro Paulo Guedes (Economia) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputados cearenses admitiram que colegas de Casa planejam derrubar ao menos quatro pontos da reforma da Previdência.
Após adiamento na semana passada, Guedes tem audiência na CCJ marcada para as 14 horas de hoje. No colegiado, primeira etapa de tramitação da reforma, o ministro faz apresentação do projeto aos 66 integrantes – entre eles, cinco deputados do Ceará.
Um dos membros da comissão, o deputado Júnior Mano (Patriota) afirma que ao menos três tópicos da reforma devem cair ainda durante a apreciação da medida no colegiado.
“O BPC (Benefício de Prestação Continuada), a inclusão dos professores (no regime geral) e a mudança na aposentadoria rural são os pontos mais delicados da medida”, disse o parlamentar.
Segundo Mano, há expectativa grande entre deputados para a presença de Guedes, sobretudo depois do cancelamento da agenda na Câmara em meio a desentendimentos entre o presidente Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Outro deputado que faz parte da CCJ, o cearense Eduardo Bismarck (PDT) descarta mudanças no projeto já nessa fase inicial. Para ele, apenas a comissão especial da Previdência, capítulo posterior da tramitação, deve fazer modificações na Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
“A ansiedade do parlamento é grande por receber o Guedes amanhã (hoje)”, admitiu o pedetista, que esteve reunido com o ministro na tarde de ontem. De acordo com Bismarck, nesse encontro com deputados da Frente pelo Pacto Federativo, o auxiliar de Bolsonaro admitiu a possibilidade de que a reforma seja fatiada no Congresso.
“Mesmo nesse caso (de fatiamento), o ministro disse que será um ganho se a Câmara e o Senado aprovarem a reforma”, relatou. Bismarck avalia que os pontos indicados por outros deputados enfrentam forte resistência, como o BPC, a mudança no benefício para agricultores e a desconstitucionalização da Previdência.
Deputado federal, o também pedetista André Figueiredo concorda que a desconstitucionalização é uma proposta de difícil aprovação na Câmara, conforme entende, por se tratar de um mecanismo que vai “facilitar eventuais futuras reformas”.
José Guimarães (PT), que integra a CCJ, antecipa os principais questionamentos que devem ser feitos a Paulo Guedes na comissão. “Queremos saber o que está por trás do regime de capitalização e que relação Guedes tem com fundos de capitalização do Chile”, disse. Para o petista, o ministro “tem obrigação de ser transparente com o País”.
Do partido de Bolsonaro, o PSL, o deputado cearense Heitor Freire minimiza as críticas da oposição e projeta um cenário favorável ao andamento da reforma.
“Tenho certeza de que os colegas que estarão amanhã (hoje) na CCJ serão ouvidos e terão suas dúvidas sanadas. Nossa expectativa para o avanço da Nova Previdência”, respondeu.
Presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR) estimou que a PEC deve ser aprovada na comissão até o dia 17 de abril. De lá, ela segue para comissão especial. Se avançar, vai para votação no plenário, onde precisa obter ao menos 308 votos em dois turnos.
HENRIQUE ARAÚJO
