Deputados aprovam decreto de calamidade para 58 municípios e medidas de economia no Estado

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Parlamentares também aprovaram contenção de gastos dos três Poderes do Estado

Deputados estaduais aprovaram, nesta sexta-feira (17), decretos de calamidade em 58 municípios. Agora, o Ceará tem 161 administrações, em um total de 184, em situação de calamidade pública. Ou seja, quando prefeitos e prefeitas podem usar recursos sem serem penalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As medidas estão sendo autorizadas pelo Legislativo para que as ações de combate à covid-19, o novo coronavírus, no interior não sejam prejudicadas.

Na mesma sessão, na Assembleia Legisltiva, os parlamentares aprovaram contenção de gastos dos três Poderes do Estado; auxílio financeiro para estudantes da rede pública do Ceará e isenção de tarifas de água para moradores de baixa renda abastecidos por serviços autônomos municipais e pelo sistema integrado de saneamento rural (Sisar).

Em ritmo acelerado, as matérias passaram pelas comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça no mesmo dia do plenário. Ao todo, a sessão do Legislativo Estadual durou mais de oito horas e contou com a presença de 42 parlamentares.

Ainda nesta sexta, os deputados também aprovaram Projeto de Lei que adia para o ano que vem promoções de servidores públicos dos três Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) que estavam previstas para este ano. A medida atinge o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Nomeação de aprovados em concursos públicos também estão suspensas enquanto durar a calamidade pública e estado de emergência no Ceará – previsto para ir até 31 de dezembro. As ascensões funcionais já aprovadas estão mantidas, como as dos profissionais da Saúde, agentes comunitários e dos policiais e bombeiros militares.

Isenção

Cerca de 123 famílias da zona rural que consomem até dez metros cúbicos de água e são abastecidos pelo Sisar devem ser contemplados com a isenção das faturas. Além delas, outras famílias de 34 municípios cearenses que possuem sistema próprio de abastecimento de água também devem ser contempladas pela medida. As contas desses imóveis serão pagas pelo Governo do Estado por três meses, podendo ser prorrogável por mais tempo a depender da situação do avanço da pandemia no Ceará.

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