Debates sobre a reestruturação da Auditoria Fiscal focam nas alterações da Lei do ICMS

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Auditores fiscais se reuniram novamente na manhã da última quarta-feira (16/10), na sala de treinamento da CESEC, para a 6ª reunião do grupo com o objetivo de discutir a reestruturação da Auditoria Fiscal. Na oportunidade, os servidores se aprofundaram nas alterações da Lei nº 12.670/1996, que trata do ICMS. “Discutimos as mudanças propostas no que diz respeito à atividade da Auditoria Fiscal e à atualização de algumas das infrações”, explicou o diretor Kleber Silveira.

Os pontos essenciais da proposta que vem sendo debatida pelo grupo trazem, como novidade, a ênfase no planejamento da atividade de Auditoria Fiscal, na auditoria contábil e no acesso aos dados bancários dos contribuintes.

Na reunião, a Diretoria Colegiada do Sintaf sugeriu, ainda, a retomada do planejamento e execução das atividades relativas aos pedidos de baixa de inscrição dos contribuintes, que não estão sendo executadas.

O objetivo do grupo é concluir o projeto de reestruturação da Auditoria Fiscal até o final do mês, em conjunto com as demais áreas da Sefaz – Trânsito de Mercadorias, Sedes e Cexats – para que as propostas sejam submetidas e aprovadas pela categoria para, então, serem apresentadas à Administração Fazendária.

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