Criticada pelo setor produtivo, “nova CPMF” derruba secretário

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A divulgação antecipada de estudos para projeto de reforma tributária, que inclui a criação de imposto nos moldes da antiga CPMF custou ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, o cargo que ocupava desde o início da gestão de Jair Bolsonaro. O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto assume a posição interinamente.


A possibilidade do retorno de um modelo de tributação que agregue um Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) desagradou o setor produtivo cearense. Representantes da indústria, agronegócio e comércio usaram termos como “retrocesso” e “injustiça social”, referindo-se ao conceito desse tipo taxa. Além disso, os empresários avaliam que a aplicação do tributo pode gerar uma inflação de custos no mercado brasileiro, impactando o preço dos produtos.


Conforme a proposta anunciada, o Governo Federal planejava incluir no texto da reforma a taxação sobre saques e depósitos em dinheiro com uma alíquota inicial de 0,4%. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).


Após o anúncio da queda de Cintra, o presidente Jair Bolsonaro disse em mensagem nas redes sociais que a recriação do tributo ou o aumento da atual carga de impostos “estão fora da reforma tributária por determinação” dele. “Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária está fora da reforma tributária por determinação do presidente”, escreveu o presidente.


Semelhanças


Apesar de rechaçar a semelhança do novo tributo com a antiga CPMF, o próprio Governo Federal acabou fazendo a comparação ao mostrar um gráfico com o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribuição. Marcos Cintra é um histórico defensor de um imposto único, na forma de um tributo sobre movimentações financeiras, medida que enfrenta resistência dentro do próprio Governo e entre especialistas.


A permanência de Cintra no cargo também ficou ameaçada depois de seguidos choques e de tentativas de interferência do Governo sobre a Receita. A cúpula do órgão resistiu a trocar servidores por determinação do presidente e ficou enfraquecida com a suspeita de que servidores acessaram irregularmente dados fiscais de autoridades.


Em relação à divulgação de pontos de uma possível proposta de reforma tributária do Governo Federal, o Ministério da Economia ressaltou que não há um projeto finalizado pela Pasta. “A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”.


Segundo o Ministério, a proposta de reforma tributária somente será divulgada depois do aval de Paulo Guedes e do presidente Jair Bolsonaro. “O ministro Paulo Guedes agradece ao secretário Marcos Cintra pelos serviços prestados”. “Já falei para o Paulo Guedes: para ter nova CPMF, tem de ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim”, disse o presidente.


Na quarta-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vê dificuldades para o avanço de uma proposta de imposto nos moldes da antiga CPMF na Casa. “Acho muito difícil superar”, afirmou após reunião com parlamentares sobre a reforma tributária. “De fato, as reações hoje foram muito contundentes da dificuldade da CPMF na Câmara”. Rodrigo Maia afirmou também que o Governo deve encaminhar sua proposta de reforma nos próximos dias e que não há problemas de Senado e Câmara trabalharem em propostas paralelas.


Repercussão


Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart, um tributo sobre as transações seria prejudicial à economia brasileira. “Eu acho que é um retrocesso muito grande. Já tivemos uma experiência e foi muito ruim. É um imposto cumulativo e é muito danoso para a população, para o comércio, para a indústria”, aponta o empresário.


O presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), Cid Alves, avalia que a proposta apresentada pelo Governo remodela uma experiência que não funcionou como deveria. “É uma falta de criatividade, uma injustiça social, porque o grande paga o mesmo valor que o pequeno. Eu imaginava que o Governo iria inovar, fazendo uma redução de carga tributária, que, na minha opinião, está um absurdo. Minimamente, o que acontece é que haverá um inflação de custos dos produtos de todo o Brasil”, afirma.


A visão é compartilhada também pelo diretor de Agronegócios do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) Ceará, Tom Prado. Ele pondera, entretanto, que o setor aprovaria a medida se viesse acompanhada da desoneração da folha. Prado avalia que a redução da carga tributária possibilitaria a abertura de novos postos de trabalho pelo setor produtivo nacional.


“Se isso acontecer a contrapartida, será vantajoso. Do contrário, o setor produtivo é totalmente contrário, pois vai impactar no bolso do consumidor, o que significa um desastre para a economia, que já está sofrendo bastante. Toda a população acaba pagando”, destaca Tom Prado.