CONTROLE DE FREQUÊNCIA: Normatização requer participação da categoria através de sua entidade de classe

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O SINTAF recebeu com preocupação a informação de que a minuta da portaria que “disciplina o registro e o controle da frequência dos servidores da Secretaria da Fazenda”, está sendo analisada pelo corpo gerencial da SEFAZ.

No momento não entraremos na materialidade da proposta, a preocupação decorre do fato que a mencionada minuta não foi sequer discutida com o SINTAF. Como entidade de classe representante da categoria fazendária defendemos uma norma justa que abranja o direito do servidor, as mais modernas práticas e inovações no exercício das atividades laborais e também o seu dever de cumprir de forma humana sua obrigação de assiduidade e frequência ao trabalho.

Como representante da categoria fazendária, aguardamos firmemente a manifestação da Administração Fazendária no sentido de compor uma Comissão paritária entre SEFAZ e SINTAF para tratarmos da produção de um projeto para a normatização do controle de frequência na Administração Fazendária, disso não abrimos mão.

Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.

Diretoria Colegiada do SINTAF-CE

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