| Juros | Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução da taxa de 1,76% para 1,72% ao mês
O novo teto dos juros do consignado oferecido para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 1,72% ao mês, vai demandar um ajuste das operações por grande parte dos bancos.
Das 41 instituições financeiras que oferecem este tipo de crédito atualmente no País, apenas 17 oferecem juros abaixo do novo percentual, conforme levantamento feito pelo Banco Central, com dados apurados entre 6 e 14 de fevereiro deste ano.
Entenda o que mudou no consignado do INSS
O novo limite aprovado no dia 28 pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), por 14 votos a 1, é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,76% ao mês, nível que vigorava desde dezembro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,61% para 2,55% ao mês.
A medida entra em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias.
Conforme os dados do Banco Central, atualmente, a instituição financeira que oferece a menor taxa de juros da modalidade é o Sicoob S.A., com juros de 1,45% ao mês.
Também possuem taxas abaixo de 1,72% ao mês: Banco Inbursa (1,47%), Financeira Alfa S.A. (1,48%), Parati CFI S.A. (1,48%), Banco Paulista S.A. (1,53%), Nu Financeira S.A. CFI (1,57%), Crefisa S.A. (1,58%), HS Financeira (1,58%), Picpay Bank (1,59%), Facta S.A. (1,62%), Bradesco Financeira S.A. (1,63%), Banco Safra S.A. (1,64%), Agibank S.A. (1,65%), Banestes S.A. (1,66%), Banco Cooperativo Sicredi S.A. (1,66%), Bari S.A. (1,69%), Banco do Estado do RS S.A. (1,71%).
Dentre os grandes bancos públicos, atualmente, apenas a Caixa Econômica Federal cobra juros abaixo do teto atual de 1,76% ao mês, com taxa de 1,73% ao mês. Porém, para continuar operando a modalidade terá de se adequar ao novo patamar.
O Banco do Brasil e o Banco do Nordeste (BNB) estão com taxas de 1,77%. Assim como estas, outras 12 instituições financeiras operam acima do percentual de 1,76%, conforme dados do levantamento do BC. O que significa, na prática, que elas suspenderam a oferta deste tipo de crédito.
Efeito Selic
As reduções no teto do consignado do INSS têm sido feitas dentro de um contexto de queda da Taxa Selic. Na última delas, no dia 31 de janeiro, os juros básicos da economia caíram de 11,75% para 11,25% ao ano.
A medida, porém, tem gerado impasse entre o Governo e os bancos, que alegam descompasso na operação deste tipo de crédito.
Repercussão
Ontem, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se manifestou por meio de nota que “fixar o teto de juros em patamar economicamente inviável, como tem ocorrido, acarreta prejuízos aos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade elevada e de mais baixa renda”.
A entidade reforça que o crédito consignado atualmente é usado por esse público para pagamento de dívidas em atraso, despesas médicas, contas e compras de alimentos.
“A Febraban continuará buscando demonstrar que, na prática, as reduções do teto de juros, da forma como vem ocorrendo, estão tendo efeito danoso para a camada mais vulnerável desse público do INSS, que precisa de crédito em condições mais acessíveis”.
O economista Sérgio Melo reforça que esta é a sexta vez consecutiva em que há uma redução no limite de juros do consignado. O que, na avaliação dele, é uma “medida bem razoável, porque limita a capacidade de pagamento desses usuários dos empréstimos consignados, limita consequentemente o ganho que as instituições financeiras poderiam ter se não tivesse uma trava nessa limitação”.
Também pondera que quanto menor a taxa de juros, maior é a capacidade de pagamento daqueles que tomam esse tipo de empréstimo ou usam o cartão de crédito consignado, o que também produz efeitos para a dinâmica da economia.
A opinião é compartilhada pelo economista Alex Araújo. Ele explica que a redução dos juros pode, inclusive, contribuir para o controle do endividamento, pois torna as parcelas do empréstimo mais suportáveis para os aposentados e pensionistas.
“O impacto na população pode ser bastante significativo, permitindo que mais pessoas tenham acesso a crédito com taxas mais justas, o que deve reduzir os casos de superendividamento, além de aumentar a parcela da renda não comprometida com o pagamento de dívidas” (colaborou Ana Luiza Serrão)
