Como da parte da programação técnica do 18º Conafisco, especialistas da área tributária nacional analisaram na tarde desta quarta-feira (25), propostas para reformar o sistema tributário brasileiro em discussão no parlamento, suas premissas e os possíveis impactos para a economia e para a sociedade.
Na ocasião, o auditor fiscal e ex-presidente do Comsefaz, André Horta Melo defendeu a tributação direta, como raiz para melhorar o Estado de bem-estar social. “As propostas de reforma tributária discutidas no país se concentram muito na simplificação do sistema, mas não enfrentam pontos cruciais, como a regressividade tributária, que penaliza os mais pobres”.
Horta defendeu, a exemplo da experiência internacional, a tributação progressiva para o fortalecimento do estado de bem estar social.
REFORMA NECESSÁRIA
O auditor fiscal da Receita Federal e diretor do Instituto de Justiça Fiscal – IJF, Paulo Gil, classificou a simplificação da matriz tributária como meio para a concentração de tributos sobre os bens e serviços. Segundo ele, a unificação de impostos de várias esferas e contribuições sociais, pode afetar negativamente o financiamento do gasto social.
JUSTIÇA SOCIAL
Para a secretaria de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, a promoção de debates sobre tributação e Previdência solidárias são fundamentais, sobretudo neste momento em que se discutem reformas estruturantes. “É mais que oportuno a realização de um congresso como este, que envolve os profissionais que de fato lidam com a tributação, arrecadação e fiscalização, para pensar soluções de fortalecimento do Estado brasileiro.
