A correção das distorções na distribuição do PDF II das ações fiscais, que pautou duas reuniões este ano entre a Diretoria do Sintaf e o secretário da Fazenda, João Marcos Maia, obteve um grande avanço na manhã desta quinta-feira (4/10). Após aprovação do Comitê Gestor do PDF, o Comitê Executivo da Sefaz debateu e homologou as alterações que corrigem parte do problema. Na ocasião, o Sintaf também apresentaria, aos membros do Comitê Executivo, o estudo detalhado da incorporação do piso do PDF aos vencimentos e proventos de aposentadoria – já discutido em assembleia da categoria. No entanto, diante do tempo exíguo, o Sintaf optou por adiar a apresentação para a próxima reunião do Comitê Executivo, no dia 16 deste mês, para que o pleito possa ser discutido com tempo suficiente para sua análise.
Durante os debates, João Marcos se comprometeu a corrigir as distorções do equalizador do PDF. Entretanto, isto só poderá ser feito após a conclusão do novo sistema de gestão do PDF, quando será possível fazer estudos de impacto. Para corrigir o desequilíbrio no pagamento da produtividade aos servidores que estão na fiscalização de empresas, o que vinha gerando prejuízo a vários fazendários que atuam nas células de auditoria, o Comitê Gestor do PDF aprovou a edição de uma nova portaria, homologada hoje pelo Comitê Executivo da Sefaz e assinada pelo Secretário da Fazenda.
O Secretário agradeceu as entidades fazendárias por trazerem uma proposta consensuada na categoria. Durante a reunião, foi ressaltado ainda que o impacto para atender a este pleito dos servidores será mínimo. “O pleito é justo, o custo-benefício compensa e faz justiça a quem participa da ação fiscal”, ressaltou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia. O diretor reivindicou que, posteriormente, seja alterado o Decreto que regulamenta o PDF, a fim de incluir o grupo de auditoria das Cexats.
A avaliação da sistemática de apuração e distribuição do PDF é feita pelo Comitê Gestor do PDF, conforme determina o Art. 20 do Decreto nº 27.439/2004, que regulamenta a Lei nº 13.439/2004, que instituiu o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF). Confira a composição do Comitê Gestor, formalizada através da portaria nº 258/2011:
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
