Comissão mista começa a discutir reforma Tributária

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Ainda sem a contribuição do Governo Bolsonaro, o texto principal vai ser construído pelas duas propostas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal

Assim como na análise da reforma da Previdência, o Congresso Nacional trabalha para ganhar protagonismo no debate da reforma tributária. Sem o envio de um projeto do Palácio do Planalto, deputados e senadores, em uma comissão mista, começaram, nesta quarta-feira (4), a discutir a ideia de uma proposta que dê uma nova cara à tributação de impostos no Brasil. Demanda antiga, a primeira versão da matéria deve ser finalizada no dia 28 de abril, com votação na comissão no dia 5 de maio. Embora com muitas sugestões, um projeto único que promete ajustar números da economia ainda não existe e os próximos dias serão voltados à constituição do documento.

“A reforma tributária é extremamente complexa, porque ela envolve vários interesses diferentes, pontos de vistas diferentes, e o que nós estamos tentando aqui, nesta Comissão, não é aprovar um texto definitivo para ser aprovado. É aprovar um texto-base para ser levado à Câmara, primeiramente, para a sua votação”, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB), um dos dois cearenses que compõem o colegiado. O outro membro do Estado é o deputado federal Mauro Filho (PDT).

Depois que o texto for construído, será encaminhado à Câmara dos Deputados para tramitação e, na sequência, para o Senado. O colegiado, com 25 deputados e 25 senadores, vai elaborar um texto de consenso com base em duas propostas que tramitam nas duas Casas.

A inexistência ainda de uma proposta genuína do Governo Federal foi uma das críticas ouvidas por governistas na comissão. “Nós não conhecemos a proposta do Governo. Não faz sentido ele (ministro Paulo Guedes) vir aqui sem que apresente os planos do Governo. E queremos conhecer o texto antes da audiência pública”, disse Tasso. A fala do parlamentar cearense diz respeito a um convite feito ao ministro para comparecer à comissão para ajudar na construção do projeto na próxima quarta-feira (11).

Mauro Filho tem defendido pelo menos quatro pontos que levará ao colegiado. Por possíveis prejuízos nos incentivos fiscais com a aprovação do texto da reforma, o deputado argumenta que há a necessidade da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) com recursos aportados do fim de várias desonerações implementadas pelo Governo para evitar perdas para os estados. De acordo com o pedetista, é preciso implementar impostos sobre propriedade; além da instalação de uma alíquota para a cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos; e a criação de uma taxa digital para cobrar impostos de empresas como Facebook, Instagram e Twitter — prática que tem sido adotada por países como França, Nova Zelândia e Itália.

Discussões

O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sugeriu a participação de especialistas, representantes da iniciativa privada e membros do setor público nas sessões a serem realizadas ao longo das próximas semanas. Houve protestos já contra o primeiro nome na lista de convidados, o da especialista em legislação tributária Rita de La Feria. Ela é professora da Universidade britânica de Leeds e tem participação prevista na comissão para o dia 10 de março.

O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou que a participação seria uma perda de tempo alegando que a especialista não conheceria a fundo o sistema tributário brasileiro. “Ela não sabe nada sobre ICMS. Trazer especialista que não tem noção de Brasil não faz sentido”, disse Serra.

O deputado Mauro Filho, ao contrário do ex-ministro, defendeu a professora. “A doutora Rita tem experiência (acompanhando) vários países migrando para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Ela é uma pessoa conhecedora”, disse. Em meio às contestações, o presidente da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA), colocou a participação de Rita em votação. O nome foi aprovado.

Outro ponto de discordância foi sobre a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. O senador Tasso Jereissati contestou, dizendo que não faria sentido chamar o ministro sem uma proposta apresentada pelo Executivo.

“Só vejo sentido na vinda do ministro se ele apresentar qual a proposta do Governo. O ministro chegar aqui para dizer que ‘na semana que vem’ vai apresentar uma proposta, ou qualquer coisa nesse sentido, vai ser perda de tempo”, disse Jereissati.

Cronograma

Na próxima terça-feira (10), a sugestão do relator é ouvir, em audiência pública, a professora Rita de La Feria, da Universidade de Leeds. Na quarta-feira (11), deve ser ouvido o ministro da Economia. Nas semanas seguintes, serão convidados para audiências representantes dos secretários estaduais de Fazenda, das prefeituras, de entidades do setor privado e especialistas em economia digital.

De acordo com o cronograma apresentado pelo relator, os parlamentares discutirão o conteúdo das propostas ao longo do mês de abril. O senador Major Olímpio (PSL-SP) afirmou que é preciso que os senadores recebam o conteúdo das sugestões do Governo antecipadamente para que a presença do ministro permita um debate produtivo.

O presidente da comissão, senador Roberto Rocha, lembrou que o texto que será construído na comissão vai incorporar sugestões do Governo. Ele disse que a proposta do Planalto será apresentada aos integrantes do colegiado, em vez de ser protocolada formalmente como uma nova PEC. “Estamos aqui para tentar buscar esse equilíbrio, e o Governo nem deve apresentar essa proposta formal”, disse. “Se mandar uma terceira proposta, ficará cada vez mais difícil buscar esse equilíbrio”, declarou o senador.

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