O presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalce), Luís Edson, participou na última quarta-feira (7/8) da reunião da Comissão da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), ocorrida na sede do Sintaf. No encontro, o presidente compartilhou sua visão sobre as dificuldades e desafios do Poder Legislativo no exercício das autonomias financeira e orçamentária.
“Luís Edson citou um problema que tem sido recorrente: o ajuste fiscal imposto pelo Estado desde 2016. Para eles, isto é um desafio enorme, pois o ajuste pode prejudicar o próprio crescimento vegetativo da folha”, relata o diretor de Assuntos Econômico-Tributários do Sintaf, Pedro Vieira. “Dessa forma, o órgão que é autônomo tem que ter sempre uma visão diferenciada, pensando à frente para não ser pego de surpresa”.
Para o diretor, conduzir um órgão como a Sefaz de forma autônoma – como prevê a Lei Orgânica – é uma grande responsabilidade, a fim de garantir o bom funcionando da máquina e a valorização dos servidores. “Tudo é fundamentado na execução orçamentária. Então nós temos que ter uma cultura muito mais forte de planejamento, de previsibilidade, de visão de futuro. Nós já temos uma visão muito boa nesse sentido, mas temos que fortalecê-la muito mais”, completou.
Para a Comissão da Lei Orgânica, o encontro com o presidente da Assalce foi importante para agregar novos elementos ao projeto da LOAF, em fase de conclusão.
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