Comissão cancela votação de reforma tributária

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O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) (foto), cancelou a sessão marcada para essa quarta-feira (06/04) que votaria a reforma tributária por falta de quórum. Na pauta estava a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, que promove a reforma de impostos no Brasil. A referida reforma, apesar de ter o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da equipe econômica do governo federal, tem encontrado dificuldades para avançar na comissão.

Um dos principais pontos é que a reforma prevê fusão de impostos, fim da atual isenção de tributos para produtos da cesta básica e um programa de pagamentos a famílias de baixa renda, que compensaria, entre as famílias mais pobres, o fim da isenção de tributos para produtos da cesta básica.

A relatoria é do senador Roberto Rocha, que tem a proposta defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Se aprovado no Senado, o texto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. Como 2022 é ano eleitoral, não há garantias de que haverá margem para aprovação de uma reforma tão importante.

O Estado

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