O governo alega que a reforma da Previdência é necessária porque apresenta déficit. Mas ele omite que todo ano retira 30% dos recursos destinados ao orçamento da Seguridade Social – que engloba saúde, assistência e previdência – para pagar os juros da dívida pública. Isto através de um instrumento chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), regulamentado pela Emenda Constitucional nº 93/2016.
Segundo levantamento do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), caso a DRU fosse revogada, o orçamento da Seguridade Social teria chegado ao fim do exercício financeiro de 2018 com um superávit de R$ 3,45 bilhões. Ao atualizar o estudo, considerando o exercício financeiro de 2019, até fevereiro, o Sintaf constatou que a Seguridade Social continua apresentando resultado positivo, com superávit de R$ 9,65 bilhões. As informações foram retiradas dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) da União.
“Os dados mais atuais são do primeiro bimestre, já no governo Bolsonaro. É preciso que as discussões em torno da reforma da Previdência utilizem dados reais”, destaca o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia. “Na nossa avaliação, o projeto é tão ruim que precisa ser barrado por inteiro. A proposta retira a Previdência pública do texto constitucional, remetendo para lei complementar. Isso demonstra claramente a intenção do governo em privatizá-la”, alerta o dirigente sindical.
Fonte de Dados:
Relatórios da Lei de Responsabilidade da União
Receita Arrecadada x Despesa Liquidada
Exercício Financeiro de 2018
Fonte de Dados:
Relatórios da Lei de Responsabilidade da União
Receita Arrecadada x Despesa Liquidada
Exercício Financeiro de 2019
