Com a redução da taxação de lucros e dividendos de 20% para 15%, a queda na arrecadação do Estado será de R$ 460 milhões e a dos municípios cearenses de R$ 361 milhões
Aredução da taxação de lucros e dividendos de 20% para 15% – única emenda incluída após a aprovação do texto-base da Reforma do Imposto Renda na Câmara dos Deputados – colocou em xeque novamente a perda da arrecadação de estados e municípios. De acordo com a secretária estadual da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, o prejuízo ao Ceará será de R$ 821 milhões.
Somente para os cofres estaduais serão R$ 460 milhões a menos por ano, considerando que haverá diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do imposto que é retido na fonte. Já para os municípios cearenses, as perdas devem chegar a R$ 361 milhões.
“O texto-base atendeu ao que o Comsefaz (Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) queria que era um nível de imposto de renda das empresas entre 6,5% e 7% e a taxação de lucros e dividendos em 20%, mas ao aprovar os destaques, a pressão feita pelos setores que auferem lucro no Brasil acabou prevalecendo. Isso dá um prejuízo gigantesco para estados e municípios”, reclamou a secretária.
Ela reforça que a estratégia agora será tentar contornar as mudanças no Senado. “Não estamos querendo jogar areia em um imposto que é federal, nem defender que o projeto seja jogado fora, até porque consideramos importante que haja essa tributação de lucros e dividendos, é uma pauta valorosa. Mas é preciso calibrar o quanto, para não comprometer o recurso que chega aos estados e municípios, que são os entes da federação que estão na ponta.”
Cálculos do Comsefaz estimam que o texto da reforma do IR aprovado na Câmara pode trazer uma perda de R$ 41,3 bilhões na arrecadação de 2023, sendo R$ 19,3 bilhões para estados e municípios.
Fonte: O Povo
