Dos 19 Estados que renegociaram a dívida com a União em 2016, pelo menos oito não conseguirão cumprir o teto para o crescimento de despesas em 2018. O Ceará está entre os que projetam descumprimento. É o que informa ofício do Tesouro Nacional enviado a secretários de Fazenda, conforme reportagem veiculada ontem pela Valor.
O cumprimento do teto dos gastos é uma das contrapartidas dos Estados para assegurar o alongamento da dívida em 20 anos e a redução extraordinária das parcelas devidas à União entre julho de 2016 e junho de 2018. Por conta desta negociação, o montante potencial que foi reduzido do fluxo de pagamentos chegou a R$ 44 bilhões em 24 meses.
No ofício enviado aos Estados, a Secretaria do Tesouro Nacional também teria informado que o pleito de prorrogação do prazo de revisão do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal (PAF), de 31 de outubro para 30 de novembro, foi negado.
Dentre as penalidades previstas para o descumprimento, está a exclusão da renegociação e a obrigatoriedade de o Estado a saldar os valores pagos a menos em serviço da dívida.
Procurada, a Secretaria Estadual da Fazenda do Ceará (Sefaz) informou que o titular da pasta está em viagem.
