| COGERH | Tarifa de água de irrigação é cobrada a pequenos, médios e grandes agricultores no Ceará
A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) arrecadou R$ 920 milhões na tarifa da água de irrigação cobrada mensalmente a agricultores do Ceará nos últimos cinco anos. O montante atingiu a quantia de R$ 204,6 milhões somente no ano passado, uma alta de 17,69% em relação a 2019, quando estava em R$ 173,8 milhões.
O custeio da operação e manutenção da infraestrutura de reservatórios, canais e adutoras advém da tarifa; além do monitoramento dos recursos hídricos; as campanhas de qualidade da água; as atividades dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH); o apoio a implementação dos instrumentos de gestão, como outorga, fiscalização e planos de bacia hidrográfica; e o desenvolvimento institucional, bem como estudos e projetos.
Uma pequena parte do valor, de 3%, é destinada também às instituições do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Sigerh), especialmente à Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH), Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) e Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), detalhou a Cogerh.
Peso da tarifa
O preço da tarifa, no entanto, é considerado irrisório para o setor de agricultura, segundo o ex-presidente da Cogerh, Francisco Lopes Viana, que discursou sobre o tema em evento da Semana do Agronegócio, promovido pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE) nesta semana. “É tão insignificante para a área agrícola, que ela passou a não ter nenhum efeito”.
“Você precisa de ter uma correção mínima nos pequenos (agricultores). Tem que ter uma tarifa já maior para os médios irrigantes com uma outorga diferenciada, com uma garantia maior. E uma tarifa subsidiada normal para os grandes produtores, com uma garantia maior ainda, de forma que a gente possa fazer a gestão da água com eficiência”, explicou Viana.
Custos envolvidos
A Cogerh esclareceu, em nota, que o valor da tarifa varia em função dos “custos envolvidos com as atividades de gerenciamento de recursos hídricos e da capacidade de pagamento de cada setor”. Os setores com maior capacidade de pagamento, dessa forma, pagam um valor maior por metro cúbico do que outros.
Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, enxerga a tarifa com um preço “razoável” e defende a obrigatoriedade de sua cobrança. “Nós utilizamos água basicamente nas áreas rurais, que são para os reservatórios, para produzir alimentos, então isso é muito nobre.”
“E aí tem uma conta que tem que ser feita. Qual é o melhor? Produzir alimentos aqui ou importar ou comprar de outros Estados ao preço maior? Quer dizer, quanto mais você produzir alimentos aqui, mais barato vai ficar na mesa do fortalezense”, detalhou Amílcar Silveira em entrevista ao O POVO sobre o cenário a nível estadual para o setor.
Desperdício de água
No entanto, o presidente da entidade fez uma ressalva relacionada ao grande desperdício de água no Ceará. “Eu acho que o pior (desafio) e quem recebe mais dinheiro do Ceará com as águas e é o maior vilão é a Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará), (…) empresa que paga 5% do que ela fatura como sua matéria-prima, que é no caso a água, e mesmo assim ela desperdiça”
O percentual de perda de água na distribuição cearense foi de 44% no último ano, em dado enviado pela Cagece. “Cabe destacar que parte desse percentual refere-se a utilização de água por vias clandestinas”, disse em nota. A companhia informou, ainda, que executa um programa de redução de perdas de água até o final de 2023, fruto de um trabalho constante e de prioridade estratégica. “A meta é atingir um índice de perdas de 25%”.
Setorização da distribuição de água, execução de obras de requalificação, modernização dos sistemas de abastecimentos com ferramentas de gestão e automação, intensificação dos controles, continuidade do trabalho das equipes de combate às fraudes, renovação e modernização do parque de medidores de vazão estão entre as ações de combate às perdas citadas pelo órgão.
Tarifas da água por categoria no Ceará (R$/m³)
Abastecimento Público
Origem
Tarifa
Adução Própria RMF
277,11
Adução Própria Interior
76,71
Adução Cogerh
702,33
Indústria
Origem
Tarifa
Adução Cogerh
3.486,72
Adução Própria
1.013,56
Em tanques escavados (Adução Própria)
7,05
Piscicultura
Origem
Tarifa
Em tanques escavados (Adução Cogerh)
29,44
Em tanques rede
84,05
Carcinicultura
Origem
Tarifa
Adução Própria
10,57
Adução Cogerh
219,65
Água potável de mesa
1.013,56
Irrigação
Origem
Tarifa
Adução Própria (1.144 a 18.999 m³/mês)
2,28
Adução Própria (19.000 m³/mês)
6,85
Adução Cogerh (1.144 a 46.999 m³/mês)
19,72
Adução Cogerh (47.000 m³/mês)
33,73
Serviço e Comércio
Origem
Tarifa
Adução Própria
397,38
Adução Cogerh
794,77
Painéis fotovoltaicos em espelhos d’água
141,90
Transferência de água de reúso
704,57
Demais categorias de uso
Origem
Tarifa
Adução Própria
233,06
Adução Cogerh
704,57
Nota: Adução é o transporte de água do manancial ao tratamento ou da água tratada ao sistema de distribuição.
Fonte: Cogerh
