Reunidos em Assembleia Geral na manhã desta sexta-feira (21/12), os fazendários cearenses aprovaram a linha de negociação que vem sendo adotada pela Diretoria Colegiada para os projetos prioritários da categoria, dentre eles a incorporação do piso do PDF aos vencimentos e proventos de aposentadoria. Na ocasião, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, detalhou as propostas finalizadas em conjunto com a Administração Fazendária. Nova Assembleia Geral foi marcada para o dia 14 de janeiro, quatro dias após a audiência agendada com o governador Camilo Santana.
Na oportunidade, Lúcio apresentou a redação de dois projetos de lei. O primeiro altera a legislação da produtividade, com o objetivo de compensar financeiramente os servidores pelo adiamento dos efeitos financeiros do teto remuneratório por dois anos. Tal compensação será viabilizada através de adicional de PDF. O segundo prevê a incorporação do piso do PDF de forma escalonada, até junho de 2022. Ambos os projetos beneficiam os fazendários ativos e aposentados, além dos pensionistas, guardada a devida proporcionalidade destes últimos, e serão negociados com o governador Camilo Santana.
“Quando o governo adiou os efeitos financeiros da Emenda do teto remuneratório, exigimos uma compensação financeira. Em contrapartida, apresentamos um projeto de incremento da arrecadação de tributos estaduais, sem aumento da carga tributária”, explica Lúcio Maia. “Trata-se de estudo desenvolvido pelo Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), que propõe a revisão das margens de lucro fiscal do ICMS carga líquida, fazendo a equiparação com a margem de lucro contábil, conforme previsto em lei. As margens fiscais não são revisadas há dez anos. Não é o contribuinte que está sonegando, é o Estado que está arrecadando aquém do que poderia. É decisão política do governo e nós iremos cobrar”, assegurou.
O diretor de Comunicação, Mauro Bastos, ressaltou que nos últimos 40 dias a Diretoria esteve trabalhando diuturnamente pelo avanço das negociações. “Foram dias e dias de reuniões com a Administração Fazendária e com representantes do governo. O Sindicato não divulga amplamente os detalhes para não atrapalhar as tratativas”, reforçou.
“Tudo o que está sendo apresentado aqui será negociado com o governador Camilo Santana no próximo dia 10 de janeiro. A decisão final ficará a cargo da categoria”, destacou o diretor de Aposentados, Bira Fontenele.
Deliberações
– Estado de assembleia permanente;
– Aprovação das propostas do Adicional do PDF e Incorporação do Piso do PDF;
– Nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no dia 14 de janeiro de 2019.
