Categoria aprova negociação com a Administração Fazendária

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Na manhã desta sexta-feira (25/10), reunidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no auditório da Sefaz, os fazendários cearenses aprovaram a negociação da antecipação do teto remuneratório e da incorporação do piso do PDF. Na ocasião, muitos filiados que se manifestaram elogiaram a forma como o Sindicato vem conduzindo as negociações com a Administração Fazendária.

Num primeiro momento, a Diretoria detalhou o que foi negociado com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, no último dia 23, reconhecendo o avanço das negociações acerca dos principais pleitos da categoria. “Nesse processo, não abrimos mão de preservar a Emenda 90/2017, conquista histórica que regulamentou o teto remuneratório para todos os servidores do Estado”, ressaltou o diretor de Organização, Lúcio Maia.

Propostas negociadas

Para os fazendários, o teto remuneratório será antecipado para 1º de janeiro de 2020, através de Emenda Constitucional, mantendo-se a Emenda 90/2017. Com isso, serão beneficiados todos os fazendários (ativos, aposentados e pensionistas). Para os demais servidores, o teto poderá ser antecipado dentro do exercício financeiro de 2020, desde que a despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado atenda a um percentual que está sendo negociado.

A primeira parcela do piso do PDF (62,27%) será incorporada a partir de janeiro de 2020. A incorporação dos 37,73% restantes deverá acontecer até o final do governo Camilo Santana. Esta segunda parcela poderá ser antecipada de acordo com o atingimento da meta de incremento da arrecadação, cujo percentual está sendo negociado.

A meta ainda está sendo negociada entre as partes. “Desenvolvemos estudo do Observatório de Finanças Públicas (Ofice), acerca da ‘Análise da Receita Corrente Líquida e Tributária do Estado do Ceará’. É com base nesse estudo que iremos discutir o incremento de arrecadação, com dados dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para definirmos uma meta tecnicamente atingível”, explicou Lúcio.

Foram negociados, ainda, os percentuais de titulação, ficando 15% para especialização, 30% para mestrado e 45% para doutorado. É importante salientar que a proposta da Administração era a seguinte: ficando 15% para especialização, 25% para mestrado e 45% para doutorado. Interiorização, risco de vida e teto para o PDF estão sendo negociados.

A força da categoria

O diretor Bira Fontenele recordou os diversos embates com o governo até o Sintaf se aproximar das propostas que contemplam os anseios da categoria. “Se tivemos avanços estes são resultado da altivez dos fazendários e de seu Sindicato”, evidenciou.

Sobre a ansiedade que tomou conta da categoria nos últimos dias, o diretor Jucélio Praciano apontou que é preciso construir a segurança jurídica da remuneração com paciência. “Estamos no caminho certo”, sublinhou.

“Hoje venho aplaudir e reconhecer a maturidade e a firmeza com as quais a Diretoria vem conduzindo o processo. Chegamos a uma proposta que dá segurança à categoria e ao governo. Parabéns ao Sindicato”, congratulou o filiado José de Sousa Pinheiro.

Deliberações da AGE

▪ Estado de Assembleia permanente;

▪ Negociação da antecipação do teto remuneratório para 1º de janeiro de 2020, através de nova Emenda Constitucional, mantendo-se a Emenda 90/2017;

▪ Negociação da incorporação de 62,27% do piso do PDF do servidor ativo para todos os fazendários, incluindo aposentados e pensionistas, para janeiro de 2020, e incorporação dos 37,73% restantes até o final do governo Camilo Santana (janeiro de 2022), o que poderá ser antecipado com o atingimento da meta de arrecadação a ser definida em conjunto.

▪ Autorização para a negociação dos percentuais de risco de vida, interiorização e teto de PDF;

▪ Convocação de nova Assembleia Geral a partir do fechamento da proposta final com a Administração Fazendária e o governador Camilo Santana.

Informes

Reforma da Previdência | Durante os informes da AGE, o diretor Pedro Vieira informou à categoria que a Diretoria Colegiada promoverá um seminário, até o final do ano, sobre os impactos da reforma da Previdência na vida dos servidores ativos e aposentados, trazendo especialistas na área para o debate.

Doutorado em Ciências Contábeis | O diretor reforçou, ainda, a divulgação sobre a abertura de pré-inscrições para o doutorado profissional em Ciências Contábeis, iniciativa da Fundação Sintaf em parceria com a Fundação Capixaba de Pesquisa (FUCAPE). As aulas ocorrerão em Fortaleza e a novidade deste convênio é o compromisso da Administração Fazendária em subsidiar parte do valor total do curso para os servidores fazendários selecionados.

Reestruturação | O diretor Lúcio Maia enfatizou que o Sintaf está dando continuidade ao trabalho de reunir as diversas áreas da Sefaz (Auditoria Fiscal, Trânsito de Mercadorias, Cexats e Sedes/Contencioso) para discutir e apresentar propostas para o projeto de reestruturação da Sefaz. “É fundamental que todos participem. A Administração está fazendo a parte dela e precisamos fazer a nossa”, afirmou.

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