Em reunião com a Diretoria Colegiada do Sintaf, na última sexta-feira (20/9), a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, informou que o governo pretende conceder 62% da incorporação do piso do PDF, deixando os 38% restantes para negociação posterior, e resolver a questão do teto remuneratório apenas para os fazendários. Reunidos em Assembleia Geral na manhã desta segunda-feira (23/9), no auditório da Sefaz, a categoria esclareceu suas principais dúvidas e aprovou as diretrizes a serem observadas pela Diretoria Colegiada nas próximas negociações com o governo, reafirmando a defesa da incorporação de 100% do piso do PDF e do teto remuneratório para todos.
A proposta da Diretoria é aceitar os 62% da incorporação do piso do PDF, previstos para janeiro de 2020, mas prever, na mesma lei, a incorporação dos 38% restantes até janeiro de 2022. “Se não for desta forma, corremos um grande risco de perder esse percentual remanescente, haja vista que 100% do piso está sendo questionado”, alertou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia.
Já o novo teto remuneratório – conquista da categoria já prevista na Constituição Estadual e postergada pelo governo – deverá vigorar para todos os servidores. “Caso contrário, a solução precária poderá ser contestada no dia seguinte à sua implantação”, preveniu Lúcio.
O Sindicato deverá se reunir, ainda esta semana, com o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, e demais membros da cúpula do governo, para dar prosseguimento às negociações. Nova Assembleia Geral está marcada para o dia 25 de outubro; caso haja novidades antes dessa data, a Diretoria antecipará a convocação da AGE.
A categoria continua em estado de greve, mobilizada na defesa de seus direitos.
Manifestações
Foram intensos os debates sobre os temas. “A ADI 3516 questiona três artigos da lei do PDF: o piso do PDF dos ativos, o dos aposentados, e a média de PDF no momento da aposentadoria. Esses questionamentos só irão se resolver com a incorporação de 100% do piso do PDF”, destacou Lúcio Maia. “O Estado está bem financeiramente, conforme amplamente divulgado, e o atendimento aos nossos pleitos é plenamente viável. Falta vontade política”, completou.
“Estou há 38 anos na casa e nunca vi uma conquista sem luta. O governo nunca deu nada de bom grado. Não se negocia perda de direitos; já perdemos muito. São mais de 20% de perdas, sem reajustes. Precisamos de coragem para enfrentar”, refletiu o filiado Fábio Belém.
Em sua fala, o diretor Pedro Vieira ressaltou que existe o compromisso do governador Camilo Santana em incorporar 100% do piso do PDF. E a Administração Fazendária, através da sua Assessoria Jurídica, trabalhou no projeto junto com a diretoria do Sintaf. “Num processo de negociação não se abre mão do que foi negociado; caso contrário, todos teremos perdas, principalmente os aposentados mais antigos e as pensionistas”, afirmou o diretor.
“Iremos aceitar mais uma inconstitucionalidade? O governo disse que nenhum servidor teria prejuízos em seu governo. Chegou a hora de cumprir esse compromisso. Não podemos aceitar penduricalhos. Qual a garantia que teremos?”, indagou o diretor Bira Fontenele, levando os presentes à reflexão.
A diretora financeira da AAFEC, Elenilda dos Santos, recordou que a própria Administração da Sefaz negou, num primeiro momento, o piso do PDF para os aposentados. “Mas nós lutamos juntos e conquistamos. No caso da incorporação do piso do PDF, enquanto houver margem para negociação, iremos lutar pela garantia dos 100%”, defendeu.
Convite
Na oportunidade, a diretora Joelina Barros convidou todos os presentes para a sessão solene em comemoração ao Dia do Fazendário, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro, a partir das 18h30, no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará.
Confira as deliberações
▪ Continuidade do estado de greve;
▪ Nova Assembleia Geral em 25 de outubro (caso haja novidades, a AGE será antecipada);
▪Autorização para a Diretoria Colegiada negociar ambos os pleitos com as seguintes diretrizes: incorporação de 100% do piso do PDF para todos os fazendários, prevendo a implantação de 62% em janeiro de 2020 e dos 38% restantes em janeiro de 2022; teto remuneratório para todos os servidores; e não negociação de perdas para os percentuais de gratificação.
