Juliana Dal Piva, Bruno Abbud e Carolina Brigido
RIO E BRASÍLIA — O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro obteve na quarta-feira uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as investigações sobre as movimentações atípicas envolvendo Fabrício Queiroz , ex-assessor de seu gabinete. Na reclamação feita ao Supremo, Flávio argumentou que deveria ser processado no STF pelo fato de que assumirá o mandato no Senado em poucos dias. A decisão é do ministro Luiz Fux, que decidiu pela suspensão da investigação por entender que cabe ao relator sorteado no STF, ministro Marco Aurélio Mello, decidir em que foro o caso deve prosseguir. O caso corre em sigilo. (Perguntas sem resposta: o que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro ainda não esclareceu)
A partir de fevereiro, Flávio passa a ter foro privilegiado no STF, mas a Corte terá que analisar o destino do processo de acordo com a nova regra decidida no ano passado de que só ficam no Supremo casos que aconteceram durante o mandato e em razão da função parlamentar. Na semana passada, o senador eleito não foi prestar depoimento ao Ministério Público , argumentando que iria marcar nova data após ter acesso à investigação sobre Queiroz. (Confira a íntegra da decisão de Fux aqui)
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou nesta quinta-feira que “em razão de decisão cautelar” foi determinada a suspensão do procedimento “até que o relator da reclamação se pronuncie”. Queiroz faltou a quatro depoimentos convocados pelo Ministério Público. A família dele também não foi prestar depoimento nas datas marcadas.
Em dezembro, o procurador-geral do Rio, Eduardo Gussem, emitiu uma nota de esclarecimento informando sobre a abertura de 22 inquéritos sobre os fatos apresentados no relatório do Coaf, incluindo o caso de Fabrício Queiroz. Na ocasião, informou que os casos permaneceriam no Rio de Janeiro mesmo depois da posse de deputados que iriam atuar na esfera federal.
Na ocasião, foi dito que “na apuração criminal, os deputados estaduais reeleitos permanecerão sob a atribuição do procurador-geral de Justiça. Os demais citados no RIF, inclusive os eleitos na esfera federal, após a cessação do atual mandato, passarão a ser investigados por promotores de Justiça junto ao primeiro grau de jurisdição de acordo com a nova orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Ação Penal nº 937, julgada em 03/08/2018).”
O relator da reclamação feita por Flávio Bolsonaro é o ministro Marco Aurélio Mello. Mas como o tribunal está em recesso, a decisão pode ser tomada pelo presidente da Corte. No momento, a presidência é exercida por Fux, que concedeu a liminar. Tradicionalmente, segundo informou o STF, a presidência é ocupada durante o recesso tanto pelo presidente, ministro Dias Toffoli, quanto pelo vice-presidente, Luiz Fux. O recesso no STF termina no dia 31.
Em nota, Flávio Bolsonaro disse que “ao ter acesso aos autos do procedimento, verificou ser o Senador objeto de investigação, o que atrai a competência ao STF – única autoridade competente para decidir sobre o foro adequado à continuidade das investigações em curso relativamente a ele.”
A defesa do senador também disse que o procedimento estava sendo produzido de modo ilegal. “A defesa apontou, na Reclamação, nulidades diversas, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Senador para fins de investigação criminal, sem autorização judicial.”
