O novo pacto federativo também foi assunto de reunião do governador, nesta quarta (13), com o ministro da Economia, Paulo Guedes
Governador Camilo Santana (PT) se reúne, em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanhado da secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e do deputado federal Mauro Filho
O governador Camilo Santana (PT) disse, nesta quarta-feira (13), em Brasília, ser a favor da reforma da Previdência, mas criticou as mudanças propostas pelo Governo Federal na aposentadoria rural. Esse é um dos pontos da reforma que tem sido alvo de resistência dos governadores do Nordeste.
“Eu sou favorável à importância de se fazer uma reforma da previdência, agora, alguns pontos eu não concordo. Por exemplo, o BPC (Benefício da Prestação Continuada) e a questão da aposentadoria rural, até porque nós, do Nordeste, temos uma realidade muito diferenciada em relação ao restante do Brasil. Acho que negociando esses pontos ficará mais fácil andar o projeto no Congresso Nacional”
A declaração do Chefe do Executivo Estadual foi dada após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, mais cedo. Segundo Camilo, o ministro deve apresentar ainda neste mês a proposta para um novo pacto federativo, que é a distribuição dos recursos e das despesas obrigatórias entre União, estados e municípios.
Paulo Guedes declarou à imprensa, recentemente, que o governo articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado para mudar o pacto federativo, acabando com os gastos obrigatórios e as vinculações orçamentárias. O ministro disse que quer dar aos políticos 100% do controle sobre o Orçamento.
“Essa questão de desvincular receita, eu tenho meus questionamentos, acho que é preciso aprofundar esse debate. Eu acho que foi importante garantir o mínimo (de investimento) de Saúde e Educação, foi um ganho importante para sociedade brasileira”
Na reunião, Camilo Santana pleiteou novos financiamentos para, segundo ele, manter o “ritmo de investimentos” no Ceará. Ainda nesta quarta, o governador se reúne com o ministro de Desenvolvimento Regional, Canuto Aguiar, para tratar da conclusão do Cinturão das Águas (CAC) e de projetos do Minha Casa Minha Vida. As obras da Transposição das Águas do Rio São Francisco também entrarão na pauta.