Projeto permite transferir ou antecipar recursos dos fundos públicos municipais para a conta única do Tesouro Municipal, como forma de fortalecer as ações contra a Covid-19
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovaram, nesta quarta-feira, 6, o projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que solicita autorização para transferir ou antecipar recursos dos fundos públicos municipais para a conta única do Tesouro Municipal. A medida é forma de fortalecer as ações contra o coronavírus na Capital.
Os valores serão extraídos dos fundo de Juventude, Desenvolvimento Econômico, Jovem Empreendedor, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos da Pessoa Idosa, Defesa dos Direitos Difusos e Cultura. De acordo com a matéria, o Executivo fica autorizado a transferir à Conta Única do Tesouro Municipal o superávit financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2019, assim como as receitas arrecadadas em 2020.
Um total de quatro emendas foram adicionadas ao texto. Uma delas autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até o valor de R$ 48,1 milhões, com a finalidade de promover reforço orçamentário no fundo municipal de saúde e no Instituto Dr. José Frota para o enfrentamento da pandemia.
