A Caixa Econômica Federal estima injetar mais de R$ 20 bilhões em crédito para habitação. Os recursos devem chegar da liberação de 5% dos fundos da poupança, atualmente retidos como compulsório no Banco Central. O anúncio foi feito pela vice-presidente de Habitação da instituição, Inês Magalhães, em entrevista concedida a um veículo de comunicação nesta terça-feira (27/02). Essa medida atende tanto à demanda crescente por crédito imobiliário quanto às intenções do governo de sustentar o crescimento econômico no curto prazo, alinhando-se com as políticas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar uma desaceleração do PIB.
De acordo com a executiva, a eventual liberação dos compulsórios teria um impacto total de R$ 28 bilhões no setor bancário, sendo a Caixa a principal beneficiária, como a principal operadora de crédito do SBPE. “Temos mantido diálogo com o Banco Central e com o Ministério da Fazenda, e há uma crescente convicção de que essa seria uma medida crucial para a economia, em especial no curto prazo. Seria uma ação bastante razoável, já implementada no passado, e cabe ao Conselho Monetário Nacional tomar essa decisão. Seria uma medida de curto prazo bastante interessante”, afirmou.
O CMN é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional e tem a incumbência de estabelecer a política monetária e de crédito no país. No entanto, o Banco Central observa com cautela o debate, pois a liberação dos recursos proporcionaria apenas um estímulo temporário; uma vez esgotados os fundos extras, não haveria alternativa para manter essa expansão. Além disso, não abordaria o problema estrutural subjacente, que é a diminuição da poupança como principal fonte de financiamento acessível para a aquisição da casa própria.
“O processo de avaliação de potenciais mudanças nos compulsórios é contínuo, levando em consideração o funcionamento e as condições desses mercados. A competência para definir a alíquota dos compulsórios da poupança pertence ao BC, não ao CMN”, declarou o BC em comunicado.
Compulsórios bancários
Os compulsórios bancários são uma ferramenta utilizada pelo BC para regular a quantidade de moeda em circulação na economia e garantir que as instituições financeiras mantenham uma reserva de liquidez para situações de crise. Parte dos fundos depositados pelos correntistas deve ser mantida nos bancos como compulsório. No caso dos recursos da poupança, o percentual atualmente exigido é de 20%, e a proposta é reduzi-lo para 15%.
No ano anterior, os empréstimos da Caixa com recursos do SBPE totalizaram R$ 75,23 bilhões. Para este ano, o banco prevê um volume menor, de R$ 69,3 bilhões. Após um aumento recorde de captação de R$ 166,3 bilhões em 2020, impulsionado pelo aumento das transferências de renda e pela redução do consumo das famílias devido à pandemia de Covid-19, o BC registrou uma saída de R$ 226,6 bilhões entre 2021 e 2023 (valores nominais). Segundo Magalhães, é necessário transitar para um novo modelo, mas essa ainda é a única área de consenso, uma vez que não há uma solução amplamente aceita para o problema.
